TRG
1123/18.5T9BCL.G1
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
aspectos. 2. Por outro lado, convém não olvidar que, quando uma palavra tem uma pluralidade de sentidos, não temos de acolher o significado atribuído pelo visado tão
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Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
aspectos. 2. Por outro lado, convém não olvidar que, quando uma palavra tem uma pluralidade de sentidos, não temos de acolher o significado atribuído pelo visado tão
Relator: Frederico Macedo Branco
falar em «irregularidade continuada ou repetida”, quando houver por parte do agente económico uma pluralidade de atos ou omissões que violem a mesma disposição de direito comunitário.” 4 - A apreciação
Relator: JOÃO AMARO
crime de violência doméstica pode realizar-se através de uma pluralidade de atos, ou através de um único ato, que atinja a saúde física, psíquica ou moral do cônjuge
Relator: ORLANDO GONÇALVES
posição assenta na consideração de que nestas situações (como é a presente), havendo uma pluralidade de resoluções criminosas e sendo diversa a natureza jurídica dos bens protegidos, são cometidos dois
Relator: ELISABETE VALENTE
conhecer de fundamento da acção não considerado na sentença recorrida, quando determinado pedido tenha pluralidade de fundamentos e, por força do recurso, o fundamento acolhido naquela sentença venha
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
impõe-se à parte que utilize cláusulas contratuais pré-formuladas para uma pluralidade de contratos, independentemente das pessoas que os venham a subscrever, para serem aceites no seu todo – cláusulas
Relator: CARLOS MOREIRA
valor processual é quid diverso do valor tributário, pelo que, em face de pluralidade de pedidos de autor e reconvinte, cada um deles pelas partes concretamente valorado/quantificado, e de sucumbência
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
tribunal territorialmente competente para a notificação judicial avulsa de uma pluralidade de pessoas é o tribunal do domicílio do maior número de requeridos, face ao disposto
Relator: ALBERTO JOÃO BORGES
tendo o arguido sido condenado por uma pluralidade de crimes (furtos simples, furtos qualificados, detenção de arma proibida, desobediência, evasão, homicídio qualificado), algumas dessas condenações em severas penas de prisão
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
pelo STJ, não se confunde com mera formulação genérica que se reporte a uma pluralidade de factos devidamente descritos e individualizados noutros pontos da factualidade provada. VI - Em sede
Relator: MATA RIBEIRO
além dos referidos na ação, que de acordo com os critérios gerais aplicáveis à pluralidade de partes, possam associar-se ao reconvinte ou ao reconvindo, pode o réu suscitar
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
Autor pretenda dirigir o pedido contra esse terceiro, a título subsidiário, no quadro de pluralidade subjetiva subsidiária previsto no art. 39º do CPC. 6- Requerendo o Autor, em ação
Relator: JORGE TEIXEIRA
demandado. VIII - Após a partilha, esse devedor desaparece, dando lugar a uma pluralidade de devedores, tantos quantos os herdeiros, cuja respectiva responsabilidade é determinada pela proporção da quota que lhes
Relator: MARGARIDA FERNANDES
apresentação daquele). III – Numa acção executiva, em que a penhora precede a citação, com pluralidade de executados, não é imputável ao exequente a citação pelo agente de execução dos executados
Relator: SÉRGIO CORVACHO
julgado da sentença condenatória. II - Quando um arguido não encartado tenha sido condenado numa pluralidade de penas acessórias de proibição de conduzir veículos motorizados, que não sejam susceptíveis de cúmulo
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, normativo que prevê e trata da unidade e pluralidade de infracções, conclui-se que as infracções acumuladas são apreciadas num único processo (princípio
Relator: ALBERTO MIRA
artigo 25.º do CPP verifica-se apenas quando, em princípio, existe uma pluralidade de crimes cometidos pelo mesmo agente, para cujo conhecimento sejam competentes tribunais com sede na mesma
Relator: ANA BARATA BRITO
princípio, a conexão prevista no artigo 25.º do CPP Penal pressupõe pluralidade de crimes cometidos pelo mesmo arguido (para cuja apreciação sejam competentes tribunais com sede na mesma comarca
Relator: ALBERTO MIRA
artigo 25.º do CPP verifica-se apenas quando, em princípio, existe uma pluralidade de crimes cometidos pelo mesmo agente, para cujo conhecimento sejam competentes tribunais com sede na mesma
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
Assim, só de acordo com os critérios gerais de distinção entre unidade e pluralidade de crimes é que hipóteses de multiplicidade de atos homogéneos, praticados contra a mesma vítima, numa