CAAD-T
648/2025-T
Inutilidade superveniente da Lide
1000+ resultados nos descritores e sumários
Inutilidade superveniente da Lide
Revogação de ato tributário; Inutilidade superveniente da lide
Inutilidade superveniente da lide – extinção da instância
Relator: MIGUEL TEIXEIRA
julgar extinto por inutilidade superveniente da lide o recurso de decisão que não atende a pretensão de que fosse enviada cópia de peças processuais à Segurança Social para efeito
Revogação de ato tributário; Inutilidade superveniente da lide
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
herança –, impõe-se a declaração de extinção da instância do processo de inventário, sendo inútil o seu prosseguimento, pelo facto do passivo sobrelevar o activo. (Sumário elaborado pelo Relator
atividade do sujeito passivo – Revogação parcial do ato tributário e declaração parcial de inutilidade superveniente da lide
Revogação do Ato Tributário. Inutilidade Superveniente da Lide
Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares – Revogação do ato tributário – Inutilidade superveniente da lide – Extinção da instância
Inutilidade superveniente da lide
Inutilidade Superveniente da Lide
revogação parcial de ato tributário pela AT; inutilidade superveniente e parcial da lide; pagamento de juros compensatórios
revogação pela AT de ato tributário; inutilidade superveniente da lide
Inutilidade superveniente da lide
Artigos 87.º e 90.º do Código do IVA – correção da matéria tributável. Inutilidade superveniente da lide
Inutilidade superveniente da lide – extinção da instância
Rendimentos de capitais obtidos no estrangeiro. Inutilidade superveniente da lide
Relator: SUSANA RAQUEL DE SOUSA PEREIRA
plausíveis da questão de direito, for irrelevante para a decisão a proferir, torna-se inútil e inconsequente a atividade de reapreciar o julgamento da matéria de facto, por não resultar
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
alínea h), do CPC exige que a impugnação diferida seja absolutamente inútil, o que não ocorre quando o eventual provimento do recurso, ainda que tardio, mantém eficácia no processo
Inutilidade superveniente da lide