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Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
agente que se comporte de maneira diferente, isto é, de acordo com o direito” não existirá crime continuado se é a tendência do arguido para um relacionamento sexual desviante tendo ... menores por alvo que o leva à reiteração criminosa, já que é a própria personalidade do arguido (um factor endógeno) a conduzi-lo à prática dos factos
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
regras especificas de admissibilidade, que ajustam os interesses da perseguição criminal e do direito a um processo equitativo, aqui em confronto. VIII - O controlo da formação da convicção pelo tribunal ... produção da prova, com o conhecimento da identificação da testemunha, das características da sua personalidade e memória, com a apreciação dos elementos pessoais reveladores da credibilidade da testemunha, por exemplo
Relator: FONTE RAMOS
familiar que proporcionam, o legislador consagrou um direito de o menor se relacionar com os avós, que poderá ser designado por direito de visita - art.º 1887º ... personalidade e constitui um meio de conhecimento das suas raízes e da história da família, de exprimir afeto e de partilhar emoções, ideias e sentimentos de amizade. 3. O direito
Relator: HELDER ROQUE
parte ou direito. II - A herança impartilhada de titulares determinados não pode, por si só, ser sujeito de quaisquer relações jurídicas, e não goza de personalidade judiciária, pelo ... agindo como mandatário, em nome próprio, sem quaisquer poderes representativos, o qual adquiriu os direitos e assumiu as obrigações decorrentes do mesmo negócio
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
viola o direito constitucional do acesso ao direito e tutela jurisdicional efectiva, consagrado no art.º 20.º da nossa Lei Fundamental, que integra o chamado direito à prova ... pedopsiquiatra, assim como a submissão da progenitora a uma “perícia” para avaliar da sua personalidade e do seu “perfil de mãe”, porque, não estando em causa uma situação de alienação
Relator: MATA RIBEIRO
desta em ver reconhecido o direito do menor passar a viver consigo no Brasil, não deixaria de causar um impacto negativo no desenvolvimento da personalidade do menor, que além
Relator: 1540/17.8T8PBL.C1
emitente não é o título, enquanto negócio causal de aquisição, mas a inscrição do direito. II – A aceitarmos a tese de que a reivindicação das ações da herança teria ... pela autora. IV – A invocação por parte da autora, do estatuto de autonomia da personalidade jurídica coletiva, distinta da personalidade do seu então acionista quase único e presidente do Conselho
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
validade ou eficácia da transmissão da empresa. IV – Não se podendo concluir que a personalidade coletiva foi usada de modo ilícito ou abusivo para prejudicar terceiros e não havendo fundamento ... agente por não se afigurar ilícita, de fraude à lei ou em abuso do direito, nomeadamente que a cisão teve como objetivo diminuir o património
Relator: CARLOS QUERIDO
Civil. II. Contrariamente à herança jacente, a herança indivisa com titulares determinados não tem personalidade judiciária, não sendo tal omissão suprível. III. Na situação de preterição de listisconsórcio necessário activo ... Efectuado o chamamento, a sentença irá em qualquer caso, apreciar o direito dos intervenientes/litisconsortes, ainda que, porventura, os mesmos se coloquem em situação de revelia, não assumindo real e efectiva
Relator: ANA BARATA BRITO
reconhece nem confere quaisquer direitos ao arguido, não sendo por isso uma decisão que lhe dá um novo prazo. 3. Os factos relativos à personalidade do arguido, essenciais para determinação
Relator: VÍTOR AMARAL
criança ou do jovem. 4. - Nesse caso não encontra fundamento a conclusão de direito no sentido de o incumprimento do regime de visitas ser imputável à mãe, não se mostrando ... resistência, pois que esta última, atenta a sua idade, tem a sua personalidade e vontade própria. 5. - Ainda que se conclua por uma situação de incumprimento imputável, numa ocasião
Relator: FLORES RIBEIRO
institutos públicos, dotados de personalidade jurídica e de autonomia administrativa e financeira. II - Quando um centro regional de segurança social atribui a um beneficiário o direito a uma prestação
Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
administrativos todas as decisões dos órgãos da Administração que ao abrigo de normas de direito público visam produzir efeitos jurídicos numa situação individual e concreta e, por outro lado ... concerne à autoria do acto, não é requisito essencial a idêntica personalidade dos autores dos actos em causa dado que o que releva para este efeito é a origem
Relator: MOURAZ LOPES
pena de prisão deve ser aplicada quando face ao circunstancialismo provado relativo à personalidade da arguida se evidenciar que as finalidades subjacentes à aplicação da pena não necessitam da efectivação ... viação e não o responsável a título de acidente de trabalho. 6. O direito à indemnização por danos patrimoniais futuros decorrentes do decesso do companheiro ou companheira de quem vive
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
edifício, sendo estes direitos incidíveis, circunstância que ocorre desde o momento em que celebrou o contrato de compra e venda da dita fracção. III) - A personalidade judiciária atribuída ao condomínio
Relator: HELENA BOLIEIRO
nível comportamental, torna-se manifesto que o menor revela necessidade de educação para o direito que demanda a aplicação de um medida tutelar educativa, necessidade a que o mesmo não ... direito inerentes à intervenção tutelar educativa. VI – O percurso desviante do menor que, em 02-03-2019, completou 16 anos de idade, aliado às apuradas características da sua personalidade
Relator: MESSIAS BENTO
poder recorrer para o Tribunal Constitucional. II - O processo penal de um Estado de Direito deve ter por objecto no fundamental assegurar ao Estado a realização do seu "ius puniendi ... defesa com eficacia e permite ao juiz a imediação da prova, o conhecimento da personalidade daquele e o respeito pela regra do contraditorio. IV - Quando o reu, tendo sido notificado
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
I - A ação popular tem como objeto a tutela de interesses difusos
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
dano. 2 - A forma de exercício da profissão é um dos aspectos reveladores da personalidade da pessoa humana, na medida em que é através dela que pode patentear ou não ... ofensiva da personalidade moral, com o inerente dano a ressarcir nos termos do artº 496º do C. Civil, por isso que merecedor da tutela do direito
Relator: FRANCISCO MARCOLINO
Dias, a pág. 341-342 da obra “O Problema da Consciência da Ilicitude em Direito Penal “, resumiu nestes termos o critério pessoal – objectivo de não censurabilidade da falta da consciência ... dever-se, directa e imediatamente, a uma qualidade desvaliosa e juridico-penalmente relevante da personalidade do agente, aquela deverá sem mais considerar-se censurável. B. Se, pelo contrário, não