1000+ resultados

1. CAAD-T2025-07-23

   1253/2024-T

   IRC – Artigos 17.º e 21.º do CIRC

   • IRC – Artigos 17.º e 21.º do CIRC
2. CAAD-T2025-07-22

   1261/2024-T

   ISV – Admissão de veículos usados – Incidência sobre a componente ambiental.

   • ISV – Admissão de veículos usados – Incidência sobre a componente ambiental
3. CAAD-T2025-07-22

   1229/2024-T

   Caducidade do direito de ação; artigo 11.º do Código do ISV

   • Caducidade do direito de ação
   • artigo 11.º do Código do ISV – conformidade com o artigo 110.º do TFUE – veículos usados provenientes de outros Estados-membros
4. CAAD-T2025-07-18

   868/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) e consignação de receitas de ISP; Legitimidade

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) e consignação de receitas de ISP
   • Legitimidade dos repercutidos
   • Ineptidão do PPA
5. CAAD-T2025-07-18

   62/2025-T

   IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre

   • IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes
   • dividendos
   • retenção na fonte
   • livre circulação de capitais
6. CAAD-T2025-07-18

   1376/2024-T

   IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre

   • IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes
   • dividendos
   • retenção na fonte
   • livre circulação de capitais
7. CAAD-T2025-07-17

   1074/2024-T

   IVA — Direito à dedução — Dedutibilidade do IVA suportado com a locação de

   • IVA — Direito à dedução — Dedutibilidade do IVA suportado com a locação de lugares de estacionamento — Erro imputável aos serviços — Revisão oficiosa
8. CAAD-T2025-07-16

   1259/2024-T

   Artigo 16.º do Código do IRS (CIRS) — Residente Não Habitual (RNH

   • Artigo 16.º do Código do IRS (CIRS) — Residente Não Habitual (RNH)
9. CAAD-T2025-07-16

   1083/2024-T

   Artigo 12.º-A do IRS – Regime Ex-Residentes

   • Artigo 12.º-A do IRS – Regime Ex-Residentes
10. CAAD-T2025-07-15

    1312/2024-T

    ASSB (Adicional de solidariedade sobre o sector bancário). Inconstitucionalidade. Principios constitucionais da

    • ASSB (Adicional de solidariedade sobre o sector bancário)
    • Inconstitucionalidade
    • Principios constitucionais da igualdade e da capacidade contributiva
    • A liberdade de estabelecimento garantida nos artigos 49.° e 54.° do TFUE
11. CAAD-T2025-07-15

    1348/2024-T

    IRC – Retenção na fonte. Dividendos pagos a OIC não residente. Artigo 22

    • IRC – Retenção na fonte
    • Dividendos pagos a OIC não residente
    • Artigo 22.º, do EBF
12. CAAD-T2025-07-14

    1313/2024-T

    Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário (ASSB). Princípios da igualdade e

    • Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário (ASSB)
    • Princípios da igualdade e da capacidade contributiva
    • Inconstitucionalidade
13. CAAD-T2025-07-14

    1187/2024-T

    ISV. Artigo 11.º CISV. Aquisição intracomunitária de veículos usados – não redução

    • ISV
    • Artigo 11.º CISV
    • Aquisição intracomunitária de veículos usados – não redução da componente ambiental – Discriminação e desconformidade do artigo 11.º do CISV face ao artigo 110.º do TFUE
14. CAAD-T2025-07-14

    1355/2024-T

    IRC -Tributação dos dividendos dos OIC não residentes

    • IRC -Tributação dos dividendos dos OIC não residentes
15. CAAD-T2025-07-14

    1256/2024-T

    preços de transferência gratificações

    • preços de transferência gratificações
16. CAAD-T2025-07-13

    1021/2024-T

    Regime da Dedução por lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR). Elegibilidade dos investimentos

    • Regime da Dedução por lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR)
    • Elegibilidade dos investimentos
    • Consequências sobre a liquidação adicional de IRC e respectivos juros compensatórios
17. CAAD-T2025-07-12

    71/2025-T

    IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte – Dividendos – Discriminação

    • IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte – Dividendos – Discriminação e Violação da Livre Circulação de Capitais – Arts
    • 22.º n.ºs 1 a 3 e 10 EBF e 63.º do TFUE
18. CAAD-T2025-07-11

    633/2024-T

    IRC – reversão de perdas por imparidade – n.º 3 do artigo 28

    • IRC – reversão de perdas por imparidade – n.º 3 do artigo 28.º-A do CIRC
    • Ónus da prova
19. CAAD-T2025-07-10

    1397/2024-T

    IVA – art.º 16.º e 78.º do CIVA e art

    • IVA – art.º 16.º e 78.º do CIVA e art,º 90.º da DIVA - Redução do valor tributável e regularização do imposto em caso de redução superveniente da contraprestação em fornecimentos aos hospitais do SNS de dispositivos médicos (FreeStyle Libre)
20. CAAD-T2025-07-09

    992/2024-T

    Residente Não Habitual. Prazo de inscrição. Competência do tribunal arbitral.

    • Residente Não Habitual
    • Prazo de inscrição
    • Competência do tribunal arbitral