734 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
78/2001, de 13 de Julho) Objecto: Condomínio. (alínea c), do n.º 1, do art. 9º, da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho) Valor da Acção ... Demandante: A Demandado: B Requerimento inicial: “1º - A Demandante é a empresa administradora do Condomínio do prédio sito em Monte Abraão, Queluz, concelho de Sintra, conforme deliberado na Sessão Ordinária
Relator: IRIA PINTO
acrescida de juros de mora vincendos à taxa legal, além de despesas condominiais que se vencerem após a entrada da presente ação até à presente data, bem como despesas ... interesse para a decisão da causa, são os seguintes os factos provados: 1 - O condomínio Demandante resultou da constituição em propriedade horizontal do prédio sito no concelho de Santa Maria
Relator: FERNANDA CARRETAS
Setecentos e vinte euros e setenta e sete cêntimos), relativa às quotas de condomínio vencidas e não pagas no período compreendido entre os meses de novembro de 2015 (parte ... este tribunal circunscreve-se à obrigação dos Demandados de pagarem as quotas ordinárias de condomínio, relativas ao período em referência; ao incumprimento desta obrigação e às consequências do incumprimento atentas
Relator: CARLOS FERREIRA
Proc. n.º 387/2023-JPSTB * Sentença Parte Demandante: --- ORGANIZAÇÃO 1 Condomínio do prédio sito na [...],, [Cód. Postal-1] [...], entidade equiparada a pessoa coletiva com o NIPC [NIPC-1], legalmente representado ... Objeto do litígio: Pagamento de prestações relativas a despesas e serviços de condomínio. --- * Relatório:--- O Demandante instaurou a presente ação, nos termos do requerimento inicial constante
Relator: PERPÉTUA PEREIRA
sito na [...], [...], [Cód. Postal-3] [...], representados por [PES-6], Gestão de Condomínios” de [PES-2], com domicílio na [...], [...], [...]. II - OBJECTO DO LITÍGIO No seu requerimento inicial, o Demandante propôs contra ... Paris. Remetida citação, foi apresentada contestação. Nesta peça e em suma, a administração do condomínio alega a sua ilegitimidade passiva porquanto quem deveria figurar na acção seria o Condomínio
Relator: IRIA PINTO
identificadas a fls. 4, ação com vista a obter o pagamento de despesas de condomínio, formulando o seguinte pedido: - Serem as demandadas condenadas no pagamento de divida no valor total ... pelo demandante, nomeadamente Atas das Assembleias de Condóminos, se constata que a representação do condomínio está legitimada, não estando, do que se conhece, as respetivas deliberações impugnadas. Além
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
26º, da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho) Objecto: Condomínio. (alínea c), do n.º 1, do art. 9º, da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho ... quatro cêntimos). Demandante:A Mandatária: B Demandado: C Defensora Oficiosa: D Requerimento inicial: “CONDOMÍNIO DO PRÉDIO SITO NO CONCELHO DE SINTRA, entidade equiparada a pessoa colectiva nº x, aqui devidamente
Relator: JOÃO CHUMBINHO
infiltrações, que tiveram origem na fracção “B”, correspondente à loja B, do prédio do Condomínio Demandante, em concreto na peça que faz a ligação ao sifão de tubagem de esgoto ... concluiu que tiveram origem na fracção “B”, correspondente à loja B, do prédio do Condomínio Demandante, em concreto na peça que faz a ligação ao sifão de tubagem de esgoto
Relator: FERNANDA CARRETAS
quantia de 1.258,60 € (Mil duzentos e cinquenta, relativa às quotas ordinárias de condomínio vencidas e não pagas no período compreendido entre os meses de agosto ... Seixal, sob o n.º xxxxxxxxx(Doc. n.º 2); o Regulamento de Condomínio em vigor no referido prédio foi aprovado em Assembleia Geral Extraordinária de Condóminos, realizada
Relator: MARIA ASCENÇÃO ARRIAGA
Julho de 2006, carta de 4 de Março de 2006, enviadas pelo condomínio Demandante ao Demandado; Cópia da convocatória para a assembleia de condóminos a realizar ... valor que por este vem peticionado, a título de comparticipação em despesas de condomínio e em seguro do prédio, no montante de €4.441,59 no Processo
Relator: ANA FLAUSINO
pagamento da quantia de € 308,00 (Trezentos e oito euros), a título de despesas condominiais, que se subdividem da seguinte forma: 1 – € 143,00 (Cento e quarenta e três euros ... relativos a quotas de condomínio em atraso, respeitantes aos meses de Fevereiro de 2002 a Dezembro de 2002 (inclusive), com o valor mensal de € 13,00 (Treze euros
Relator: FILOMENA MATOS
condenação do demandado ao pagamento da quantia de 2.749,40 €, relativamente às quotas de condomínio vencidas e não pagas no período compreendido entre Janeiro de 2003, até à data ... este tribunal, circunscreve-se à obrigação do Demandado de pagar as despesas do condomínio, e do direito do Demandante em exigir o respectivo pagamento. O Julgado de Paz é competente
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
78/2001, de 13 de Julho) Objecto: Pagamento de quotizações devidas ao condomínio, relativamente a despesas com a manutenção e conservação das partes comuns do edifício. Valor da acção ... termos, requer a V.ª Ex.ª a condenação da Demandada a pagar ao condomínio Demandante: a) a quantia de € 53,42 relativa a despesas com reparação de elevadores
Relator: CRISTINA EUSÉBIO
identificado nos autos a fls. 1 propôs a presente ação declarativa de condenação contra CONDOMÍNIO DO PRÉDIO SITO NA [ORG- 1] , 73/75/83/85 – , pedindo que este fosse condenado a pagar ... respetivos mandatários remeteram, na data referida em 5, comunicação escrita à administração do condomínio dando-lhe conta do sucedido. 8 – A administração do condomínio, ora demandado, remeteu participação do seguro
Relator: MARIA ASCENÇÃO ARRIAGA
podem ser imputados na sua comparticipação pelas 1ªs obras mas, antes, nas quotas de condomínio. Admitem ser devedores de €150, correspondente ao condomínio de Setembro/Outubro e Novembro.2007. Concluem pela improcedência ... sessões de julgamento – em ambas intervindo o E na qualidade de assessor jurídico do Condomínio - , nas quais foram discutidas várias possibilidades de acordo; juntos documentos por ambas as partes
Relator: CARLOS FERREIRA
Proc. n.º 166/2019-JPP Sentença Demandante: Condomínio do prédio sito na [...], n.º 6, [Cód. Postal-1] [...], entidade equiparada a pessoa coletiva com o NIPC [NIPC-1], representado pelas administradoras ... quatrocentos e cinquenta e oito euros e sessenta cêntimos), a título de quotas de condomínio em dívida. --- Para tanto, o Demandante alegou, em síntese que, a Demandada é proprietária
Relator: FERNANDA CARRETAS
SENTENÇA** RELATÓRIO: A - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL - ALMADA, identificado a fls. 1 e 3, intentou, em 7 de junho de 2013, contra B e C, melhor identificados a fls.1 ... duzentos e setenta e um euros e sete cêntimos), relativa às quotas ordinárias de condomínio do período compreendido entre o mês de agosto de 2011 e junho
Relator: LUÍS FILIPE GUERRA
SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO A, Lda., na qualidade de administradora do B, sito
Relator: JOSÉ JOÃO BRUM
munido de Procuração Forense junta a fls. 63 dos autos outorgada pela Demandante. Demandado: Condomínio Urbanização --------------------------- Covilhã, com o NIPC ---------------, representado pela sua Administradora CC, Lda., Sociedade por Quotas ... localização 2). Relatam os Demandantes no Requerimento Inicial que a transmissão da assembleia de condomínio padeceu de dificuldades de transmissão via Zoom, nomeadamente sofrendo de cortes. Os Demandantes quando receberam
Relator: FILOMENA MATOS
partes foram devidamente notificadas, compareceu o representante legal da empresa de administração do condomínio, tendo faltado a Demandada, que não justificou a sua falta. Saneamento A Demandada, devidamente citada, não ... processo, importa saber se, a Demandada tem ou não de cumprir as suas obrigações condominiais, em função de ser proprietária de uma fracção, no condomínio demandante 2. - Fundamentação