CAAD-T
137/2022-T
IVA – Verba 2.23 da lista I anexa ao CIVA.
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IVA – Verba 2.23 da lista I anexa ao CIVA.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2022 Sumário: Autoriza a realização
IMI- AIMI - Inimpugnabilidade contenciosa do ato de liquidação — Vícios próprios do ato
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
Conclusões Depois de ter apreciado as normas contidas no projeto de regulamento
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – Para que ocorra a interrupção do prazo que estiver em curso
Relator: Marta Cação Rodrigues Cavaleira
IV. Conclusões Considerando o que foi exposto, atentas as questões colocadas, formulam
Relator: PAULO REIS
I - Os valores mensais, a pagar trimestralmente, como contrapartida de serviços de
Relator: BELMIRO ANDRADE
I – A queixa crime consiste em “dar conhecimento do facto ao Mº
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
SUMÁRIO (da exclusiva responsabilidade do Relator - art. 663.º, n.º 7
Resolução da Assembleia da República n.º 13/2022 Sumário: Eleição para o
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
1- Do normativo constante da alínea a) do n.º 2 do
Relator: VÍTOR AMARAL
I - Num litígio entre condómino (credor) e condomínio (devedor), após este ter
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
O mecanismo legal de obtenção de prova previsto no art. 429.º
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I – A adopção de uma interpretação extensiva do conceito de “solo”, de
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - Na falta de acordo sobre o uso da coisa comum, a
Relator: MANUEL BARGADO
I - Para efeitos de aplicação do regime legal atinente à propriedade horizontal
Relator: JOÃO AMARO
Independentemente de o arguido ter atuado com negligência inconsciente ou consciente, o
Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO
Provando-se que o inquilino não reside permanente no locado, deve ser
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
- o regime atinente à impugnação das deliberações da assembleia de condóminos é
IRC - Art. 45º da LGT - Caducidade do direito à liquidação - Art. 23º