TRC
1315/21.0T8FIG-A.C1
Relator: FONTE RAMOS
É objetivo da Convenção sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de
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Relator: FONTE RAMOS
É objetivo da Convenção sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
I – A constituição originária da assembleia de compartes de um baldio só
Relator: CRISTINA NEVES
I - O lesado, na defesa dos seus direitos de personalidade, pode optar
Relator: PAULO GUERRA
I - É a protecção dos direitos relativos à integridade moral das pessoas
Relator: FONTE RAMOS
Havendo colisão de direitos dos progenitores (o direito da mãe a inscrever
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
I – Constando do contrato a termo incerto celebrado pelas partes como motivo
Relator: HELENA MELO
I – Numa ação em que se discute a responsabilidade de técnico oficial
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
I – A interpelação escrita a que se refere a alínea a) do
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
Pedida na ação a declaração de nulidade do contrato de arrendamento por
Relator: VÍTOR AMARAL
I - No âmbito da preferência legal em relação a prédio confinante, em
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
Verificada a autoridade do caso julgado de uma decisão de mérito que
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – Existindo, na doutrina e na jurisprudência, soluções diferentes quanto à questão
Relator: CRISTINA NEVES
I - Integra a figura da alienação fiduciária em garantia a venda de
Relator: CRISTINA NEVES
I - Actua em abuso de direito, na modalidade de “venire contra factum
Relator: CRISTINA NEVES
O prazo previsto no art.º 1410 do C.C. inicia-se após
Relator: SÍLVIA PIRES
I - É de qualificar como venda sobre documentos o contrato em que
Relator: SÍLVIA PIRES
I - O artigo 12.º, n.º 1, b), da Lei n
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
I) Decidido em acórdão anterior rejeitar o recurso incidindo sobre a matéria
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I) Estando subjacente à emissão da livrança um crédito emergente de contrato
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
I – A extradição (passiva) rege-se pelas normas dos tratados internacionais de