CAAD-T
731/2025-T
IRC – Derrama municipal; Rendimentos do estrangeiro; Juros de cash pooling
1000+ resultados nos descritores e sumários
IRC – Derrama municipal; Rendimentos do estrangeiro; Juros de cash pooling
IRC – SIFIDE – Cláusula Geral Anti-Abuso
IRC; Derrama Municipal; Rendimentos com origem no estrangeiro
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da União Europeia. Neutralização do imposto pago
IRC: Derrama Estadual; Derrama Regional da Região Autónoma da Madeira; Derrama Regional da Região Autónoma dos Açores
IRC; LIQUIDAÇÃO OFICIOSA;ÓNUS DA PROVA
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento relacionado com o aumento da capacidade de um estabelecimento. Despesas de alojamento e viagens. Tributação autónoma. Ónus da prova
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da União Europeia. Acto impugnável, Competência em razão da matéria
IRC – Retenção na fonte; Dividendos; Benefício fiscal; Organismo de Investimento Colectivo (OIC) não residente; Livre circulação de capitais. Reforma da decisão arbitral (em anexo). *Substitui a decisão arbitral
IRC. Benefício fiscal. Organismo de Investimento Coletivo não residente. Liberdade de circulação de capitais
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento - produção de vinhos comuns e licorosos; Autoridade do caso julgado
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – criação de postos de trabalho
IRC - retenção na fonte; - Incompatibilidade do n.º 3, do artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais com o artigo 63.º do Tratado sobre o Funcionamento da União
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da União Europeia
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de capitais; artigo 63.º do TFUE
IRC – RFAI (Regime Fiscal de Apoio ao Investimento) – Código Fiscal do Investimento
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de capacidade de estabelecimento já existente. Transformação de produtos agrícolas em produtos não agrícolas
IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Créditos de Cobrança Duvidosa. Perda por Imparidade em Dívidas a Receber
fonte. Norma antiabuso (artigo14.º, n.ºs 17 e 18, do Código do IRC
IRC; retenção na fonte; Fundo de investimento; Liberdade de circulação de capitais