CAAD-T
740/2025-T
IRC – RFAI; Investimento inicial; suspensão do processo
1000+ resultados nos descritores e sumários
IRC – RFAI; Investimento inicial; suspensão do processo
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição Discriminatória ao Princípio da Livre Circulação de Capitais – Arts
IRC. OIC não residentes. Retenções na Fonte. discriminação e violação da livre circulação de capitais. Artigos
IRC. Reclamação graciosa e pedido de revisão oficiosa. Artigo 22.º do EBF. Fundos de investimento mobiliário (OICVM) não residentes
IRC; Derrama Municipal; Rendimentos com origem no estrangeiro; estabelecimento estável
IRC. Retenção na fonte. Organismo de Investimento Coletivo (OIC) não residente. Violação do direito da União Europeia
IRC – Tributação de rendimentos decorrentes de operações de locação obtidos por não residentes
IRC. Tributação autónoma. Despesas não documentadas. Divergências contabilísticas em contas de disponibilidades. Artigo 88.º, n.º 1 do CIRC
IRC; OIC; juros; retenção na fonte; liberdade de circulação de capitais; artigo 63.º do TFUE
IRC. Art.º 4.º do CIRC. Remuneração de um contrato de distribuição de software. Art.º 4.º, n.º 3, alínea c), subalínea 6), do CIRC
IRC – imparidades. Vícios do procedimento inspetivo
IRC – Derrama estadual - Derramas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento não residente. Retenção na fonte. Liberdade de circulação de capitais
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de juros e dividendos. Retenção na Fonte
Pedido de revisão oficiosa. Liquidação oficiosa de IRC por não entrega atempada da declaração Modelo 22. Princípio do inquisitório
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de juros e dividendos. Retenção na Fonte
IRC – Dividendos relativos ao ano de 2023 – Retenção na fonte – Indeferimento tácito de reclamação graciosa – Reconhecimento administrativo do pedido na pendência do litígio arbitral – Extinção da instância por impossibilidade superveniente
IRC - RFAI – Aumento da capacidade produtiva de estabelecimento já existente
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de capitais; artigo 63.º do TFUE
IRC – RFAI . Investimento Inicial. Aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento existente. Aquisição de ativos fixos tangíveis