384 resultados

1. TRC2005-02-02

   3934/04

   Relator: ALICE SANTOS

   I — A Rede Ferroviária Nacional sucedeu na posição jurídica da CP —Caminhos

   • ACIDENTE FERROVIÁRIO
   • SUCESSÃO DA CP PELA REFER
   • CULPA PRESUMIDA
   • RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA REDE FERROVIÁRIA NACIONAL - REFER
   • EP.- E DO CHEFE DA ESTAÇÃO
2. TRC2004-11-03

   2926/04

   Relator: OLIVEIRA MENDES

   No caso do crime de abuso sexual de crianças e nos demais

   • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
   • DESISTÊNCIA DA QUEIXA EM PROCEDIMENTO INICIADO OU CONTINUADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
3. TRC2003-10-20

   3050/03

   Relator: DR. BELMIRO ANDRADE

   I - Disposto no art. 147º do CPP não se aplica ao reconhecimento

   • RECONHECIMENTO EM AUDIÊNCIA
   • CONCURSO REAL DOS CRIMES DE RESISTÊNCIA E COAÇÃO SOBRE FUNCIONÁRIO E OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
4. TRC2000-12-13só sumário

   2971/2000

   Relator: ROSA MARIA RIBEIRO COELHO

   I - O artº 501º do C.C. estende ao sector público o regime

   • JOGADOR PROFISSIONAL
   • COMISSÁRIO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO COMITENTE
   • INDEMNIZAÇÃO