383 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. TRE2010-12-02

   72/08.0GAMCQ.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   1. Ao julgar provado que a ofendida foi obrigada a entregar ao

   • CRIME DE FURTO
   • ROUBO
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
2. TRE2010-11-11

   369/09.1PALGS.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   Não existe uma situação de consumpção entre os factos integrantes do crime

   • ABUSO DE CONFIANÇA
   • SIMULAÇÃO DE CRIME
   • BEM JURÍDICO PROTEGIDO
   • CONCURSO DE INFRACÇÕES
   • CONSUMPÇÃO
   • ESPECIALIDADE
3. TRE2010-10-28

   28/06.7IDFAR.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   1 .Os despachos de mero expediente caracterizam-se, pois, pela sua natureza

   • FRAUDE FISCAL
   • QUESTÃO PREJUDICIAL
   • SUSPENSÃO DO PROCESSO CRIME
   • DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
   • FUNDAMENTO DO CASO JULGADO