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Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
providência cautelar solicitada será de natureza conservatória quando o respectivo requerente pretenda manter ou conservar um direito, um statu quo, visando que ele não se altere, e será de natureza
Relator: TAVARES DE PAIVA
emenda ou alteração dos registos são admissíveis duas possibilidades: - a justificação perante o respectivo Conservador, onde não é admitida qualquer oposição; - mediante acção judicial, onde já é permitida oposição
Relator: ALMEIDA SIMÕES
para conhecer de inventário, para partilha de meações, subsequente ao decretamento do divórcio pelo Conservador do Registo Civil, cabe aos juízos cíveis e não ao Tribunal de Família
Relator: PIRES ROBALO
prédios pode resultar de simples declarações dos interessados, não sendo facto de que o conservador se aperceba directamente ou que se certifique com os seus sentidos, o que implica
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
providência será conservatória quando o interessado pretenda manter ou conservar um direito, ou seja, aqui o que se almeja é manter o “statu quo”, procurando que ele se não altere
Relator: FERREIRA DE BARROS
utilização do locado. V-O crédito por benfeitorias, que consistem em despesas feitas para conservar ou melhorar a coisa, supõe uma relação ou vínculo jurídico entre o credor e coisa
Relator: GAITO DAS NEVES
objecto do litígio foi transferido para um terceiro. O transmitente continua a conservar a legitimidade que tinha antes. E o processo poderá continuar a correr termos e chegar
altera a Directiva 2001/114/CE relativa a determinados leites conservados parcial ou totalmente desidratados, destinados à alimentação humana
Relator: FERREIRA DE BARROS
cabeça-de-casal deve conservar em boa guarda todos os bens da herança e seus rendimentos até à liquidação e partilha; II- Disponde o cabeça-de-casal de dinheiro
Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES
abuso de direito quem planta e conserva no seu prédio, junto à linha divisória do mesmo com outro, dois pinheiros, cuja caruma ( provinda em parte de galhas que não pendem
Relator: ACÁCIO NEVES
relação aos quais a lei impõe como único limite que o titular conserve a sua forma, a sua substância e o seu destino económico II – Na relação proprietário/usufrutuário
Relator: ARTUR DIAS
Quando tiver sido decretada alguma das providências referidas no artº 1918º C.Civ., os pais conservam o exercício do poder paternal em tudo o que com ela se não mostre inconciliável
Relator: RIBEIRO MARTINS
qualidade de arguido conserva-se enquanto durar o processo. 2. Após a constituição como arguido, um novo interrogatório no processo, mesmo por factos novos entretanto conhecidos, não afecta a qualidade
Relator: JOÃO MARQUES
tramitação dum processo de inventário, para partilha de meações subsequentes a divórcio, decretado pelo Conservador do Registo Civil
Relator: FREITAS NETO
edifício em regime de propriedade horizontal cria a obrigação de a guardar e conservar com o zelo médio por forma a que da mesma não surjam factos lesivos para
Relator: ROSA TCHING
desses bens, em certos encargos para a legatária,e ainda que os bens, a conservar por esta, deveriam, à sua morte, ser herdados pelos descendentes dela, na ausência de outras
Relator: Valente Torrão
essas facturas. 3. Por força do disposto no art° 52º.do CIVA, os contribuintes devem conservar em boa ordem os seus elementos de escrita, por determinado período de tempo de modo
Relator: ISAÍAS PÁDUA
processo . IV – Quanto aos demais documentos ou peças, as partes têm o dever de conservar consigo, até ao trânsito em julgado da decisão, os respectivos originais, só ficando obrigadas, todavia
Relator: PIRES DA GRAÇA
harmonia com as regras estradais, se o arguido condutor de veículo automóvel conservasse uma distância mínima em relação ao ciclomotor que circulava à sua frente, e seguisse a velocidade adequada
Relator: FERREIRA DE BARROS
pública. 7. O simples desinteresse ou abandono administrativo de uma coisa dominial que haja conservado a utilidade pública não vale como desafectação tácita. 8. Terá de que proceder a acção