CAAD-T
1112/2024-T
IVA – Verba 2.23. da Lista I Anexa ao Código do IVA; Empreitada
1000+ resultados
IVA – Verba 2.23. da Lista I Anexa ao Código do IVA; Empreitada
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência do Tribunal e legitimidade ativa do
Artigo 11.º do Código do ISV – conformidade com o artigo 110
IRC – Dedutibilidade de gastos: artigo 23.º do CIRC. IVA – Direito à
IRC – variação patrimonial positiva
IRC. Derrama estadual. Derrama regional. RETGS.
IRS – CDT celebrada entre Portugal e Itália, qualificação dos rendimentos, rendimentos empresariais
IRC do exercício de 2021 – Derrama estadual - Derramas das Regiões Autónomas dos
IRC de 2020, 2021, 2022 e 2023. OIC residente na Alemanha. Retenção
IRC – ónus da prova. Derrama municipal sobre rendimentos gerados no estrangeiro.
IRC – Liquidações Oficiosas de IRC efetuadas ao abrigo da alínea b) do
IRS- atividade compra de imóveis degradados, situados em Área de Reabilitação Urbana
Aquisição do direito à tributação como residentes não habitual; incumprimento da obrigação
IRC. Benefícios Fiscais – RFAI e Majoração à criação de emprego. Ónus da
IRC – Benefício fiscal – RFAI – Compatibilidade com o Direito da União Europeia.
Convolação revisão oficiosa. Data de aquisição do imóvel construído pelo sujeito passivo
Verba 2.23 da Tabela I anexa ao CIVA. Requisitos da sua aplicação
IRS de 2023 – Residente não Habitual – Incompetência material do Tribunal Arbitral – Absolvição
IRC – Artigos 17.º e 21.º do CIRC
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas - artigos 94.º, n.º