330 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
danos morais no valor de € 13.000,00 a um lesado que, à data do acidente tinha 43 anos de idade, apresenta um défice funcional permanente de 1/100, repercussões na atividade ... défice funcional com repercussão na atividade profissional total de 163 dias, mantendo dor crónica na anca esquerda. V – É adequado fixar uma indemnização por danos morais no valor
Relator: AUSENDA GONÇALVES
exigência da boa administração da justiça, da funcionalidade dos tribunais e da salvaguarda da paz social, dado que dá expressão aos valores da segurança e certeza imanentes a qualquer ordem
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
tesouraria ou cobrança que envolvam a responsabilidade inerente ao manuseamento ou guarda de valores, numerário, títulos ou documentos” (1.º parágrafo) Acresce que, “nas autarquias locais, têm ainda direito ... posto de trabalho, à luz do respetivo conteúdo funcional envolva predominantemente a responsabilidade inerente ao manuseamento ou guarda de valores, numerário, títulos ou documentos, a titulo predominante, não tem direito
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
dispõe, considerando a subordinação funcional devida às leis de bases que se propõem desenvolver, não obstante lei e decreto-lei possuírem o mesmo valor hierárquico (cf. 1.ª parte ... Subordinação funcional que vem prevista no segundo segmento do n.º 2 do artigo 112.º e cuja infração representa uma inconstitucionalidade indireta à qual, porém, é atribuído valor jurídico
Relator: ELISABETE VALENTE
não afectação da estabilidade construtiva do prédio ou prejuízo estético ou funcional relevante e a eventual diminuição do valor locativo. Sumário da relatora
Relator: TAVARES DA COSTA
exigiveis, adequadas e proporcionadas a salvaguarda do interesse publico, concretizado nos valores de isenção e independencia do exercicio funcional dos cargos
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
equidade, não impede, antes aconselha, que se considere, como termo de comparação, os valores pecuniários encontrados para o mesmo efeito noutras decisões judicias relativas a casos semelhantes, sem prejuízo ... níveis dos seus proventos profissionais. 3 - Esta afetação da pessoa do ponto de vista funcional, ainda que não se traduza em perda de rendimento de trabalho, releva para efeitos indemnizatórios
Relator: PAULO REIS
patrimonial em causa, devendo a obrigação ser cumprida em dinheiro tendo por base o valor apurado como sendo o do custo de aquisição no mercado de um veículo ... cumpra as mesmas funções que estavam destinadas ao veículo sinistrado, e não através do valor de reparação do veículo; II- Se é certo que, na generalidade dos casos, a privação
Relator: LÍGIA VENADE
reparação do locado pelos danos ocorridos, ou pagamento do valor necessário para o (re)colocar em modo funcional (em espécie), nem se pode fazê-lo com base no disposto ... artº. 342º, nº. 2, C.C.). XI Sendo condenado a pagar, os juros sobre o valor respetivo são devidos desde a citação por força dos artºs. 805º, nº. 1, 1270º
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
apura no confronto do valor venal do bem com o custo da respectiva reparação, antes devendo ser aferida colocando face a face o valor da reparação com aquele ... ofensa na esfera dos seus valores imateriais (danos consequentes). VI. A incapacidade genérica parcial de que o lesado ficou portador, traduzindo a perda de funcionalidades que detinha antes do evento
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
elementos heterogéneos que o compõem se articulam num todo funcional “valendo mais do que a soma do valor das partes e subsistindo não obstante a alteração das mesmas”. V- Sendo
Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
princípio da igualdade, é o valor do salário médio nacional (e não o vencimento efectivamente auferido pelo lesado), devendo atender-se ao valor líquido desse salário médio nacional. VI - Mostra ... indemnização do «dano biológico» no valor de € 80.000,00 quando, em consequência do acidente: o Autor ficou a padecer de um défice funcional permanente da integridade físico-psíquica de vinte
Relator: BRÍZIDA MARTINS
para cumprimento das funcionalidades legais que lhe são atribuídas, designadamente a aferição da taxa de álcool no sangue. 4. Na utilização concreta de tais aparelhos, os valores pelos mesmos obtidos
Relator: BERNARDO DOMINGOS
momento relevante para a determinação dos direitos processuais que lhe assistem. II- O valor inicial indicado pelos embargantes pode ser alterado por efeito de impugnação pelos embargados ou decisão ... Será pois com base neste valor, desta concreta causa que se determinará não só a competência material, funcional e estrutural do Tribunal (nos casos de apensação a competência territorial está
Relator: PEDRO MAURÍCIO
susceptível de ser qualificada como questão de direito, conceito que engloba os juízos de valor ou conclusivos. IV - Os factos conclusivos não podem integrar a matéria de facto quando estão ... fixação da indemnização do «dano biológico» no valor de € 125.000,00 quando, em consequência do acidente: a lesada apresenta um Défice Funcional Permanente da Integridade Físico-Psíquica de 30 pontos
Relator: ALBERTO BORGES
preço da reparação e o valor venal do veículo, mas, também o valor patrimonial, o valor de substituição, ou seja, o valor que o lesado terá de dispor para adquirir ... Mostra-se ajustada a atribuição de uma indemnização de € 20.000,0000 por défice funcional permanente de 7,88, com previsível agravamento, a uma lesada que, à data do acidente
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
reparação e o valor venal (de venda) do veículo, mas no confronto entre aquele preço e o valor patrimonial do veículo, como o valor de uso que dele retira ... Tendo sido decidida a condenação da seguradora no pagamento do valor da reparação do veículo, o valor da privação do uso deverá ser computado desde a data do acidente até
Relator: CARLOS MOREIRA
possível dar como provado este valor, através do juízo équo alcandorado em tal prova e nas regras da experiencia. 3 - O valor de 37.500 euros fixado a título de danos ... Funcional Permanente da Integridade Físico-Psiquica, de 20 pontos. 5 - Não sendo pedida a correção monetária ela, se efetivada, é ilegal, por condenação ultra petitum. 6- A condenação em valor
Relator: PAULO REIS
ganho do lesado, o défice funcional permanente da integridade físico-psíquica tem relevância patrimonial, dado constituir uma lesão que importa perda da capacidade funcional, representando, como tal, um dano patrimonial ... futuro. II - A valoração do dano patrimonial futuro decorrente da incapacidade ou défice funcional permanente de que o autor ficou a padecer assenta num critério de equidade, conforme decorre
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
valores fixados na jurisprudência ( mais recente) para casos similares . 2. Tendo a autora, à data do acidente, 53 anos de idade e tendo ficado afetada por um défice funcional permanente ... realizar, considerando a jurisprudência em casos análogos, entendemos ser de manter o valor arbitrado na sentença a título de indemnização por dano biológico quantificada em € 24 000,00. 3. Atendendo