22 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. TRE2010-12-09

   785/10.6TXEVR-E.E1

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   1. Não podem servir de fundamento ao recurso os documentos apenas juntos

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
2. TRE2011-01-20

   139/06.9GTEVR.E1

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   1. O acto de conduzir viaturas é um facto voluntário, sendo a

   • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
   • EXAME CRÍTICO DA PROVA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CULPA
   • IN DUBIO PRO REO
   • DANO MORTE