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Relator: JOÃO NUNES
dever de lealdade, embora se manifeste, sobretudo, nos deveres de não concorrência e de sigilo profissional, dele também se extrai que o trabalhador deve actuar de boa fé no âmbito ... contrato – pois aquela sabe, ou tem obrigação de saber, que os referidos elementos são sigilosos e devem manter-se (apenas) no seio da empregadora – e, por outro, abala a relação
Relator: FERNANDO MONTERROSO
determinadas entidades. a quem a lei permite ou impõe que guardem segredo profissional, podem recusar-se a depor sobre factos abrangidos por aquele segredo, sendo entre estas mencionados os membros ... antes de ser suscitada a questão da quebra do sigilo, nela não se equacionando o problema do rompimento do sigilo, que é matéria a que se dedica
Relator: BRÍZIDA MARTINS
artigo 135.ºdo CPP. 3. O incidente de quebra de sigilo profissional está dividido em duas fases: a questão da legitimidade da escusa é tratada ... justificação da escusa apenas ao tribunal superior. 5.A decisão sobre a quebra do sigilo profissional é uma decisão de ponderação de diversos valores constitucionais em conflito e, portanto
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1. O sigilo bancário não é um direito absoluto, devendo ceder perante
Relator: FERNANDO CHAVES
quebra do sigilo profissional impõe uma criteriosa ponderação dos valores em conflito, em ordem a determinar se a salvaguarda do sigilo profissional deve ou não ceder perante outros interesses, designadamente
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
assumir-se como um princípio de interesse e ordem pública. 2. A violação do sigilo profissional prevista na alínea f) do artigo 92.º do EOA não corresponde à exceção ... menos à remessa dos autos para outro tribunal. 3. O que está sujeito a sigilo profissional na previsão da alínea f) do artigo 92.º do EOA são os termos
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
ambos do CPC, vedar o depoimento violador do sigilo profissional, na certeza de que a parte contra quem a testemunha foi arrolada pode impugnar a sua admissão, no respeitante ... embora o dever que é imposto à testemunha esta deponha sobre matéria abrangida por sigilo profissional, fazendo com omissão do julgador de actuar obstando à produção de depoimento em infracção
Relator: CARLA FRANCISCO
derrogação do sigilo profissional, decorrente do princípio da prevalência do interesse preponderante, tem que ser necessária para garantir os meios indispensáveis à prossecução da acção penal e à protecção ... muito difícil. Há lugar à prestação do depoimento da testemunha pretendido, com quebra do sigilo profissional do advogado, quando da actuação dessa testemunha se conclui que o seu depoimento não
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
sigilo profissional do advogado não deve obstar ao exercício do seu direito ao contraditório, dos seus direitos de defesa, quando é réu numa ação em que o seu cliente ... autor. O facto de não levantar o sigilo profissional, não pode ser prejudicado por isso, como se depreende dos acórdãos do STJ de 27/02/2008 (Rodrigues dos Santos)) e de 2/02/1995
Relator: MÁRIO COELHO
incidente para levantamento do sigilo profissional, a utilização pelo legislador do conceito “imprescindibilidade do depoimento”, tem em vista inculcar uma mais exigente ponderação, no plano concreto, dos juízos de necessidade ... médicos prestado os esclarecimentos que lhes foram solicitados, não se justifica o levantamento do sigilo profissional a que se encontra sujeita uma médica que segue o beneficiário há 20 anos
Relator: ANTÓNIO M. RIBEIRO CARDOSO
circulação nas autoestradas, está a coberto da protecção de dados pessoais e do sigilo profissional. 2 – Não deve ser autorizada a quebra do sigilo profissional e o fornecimento das informações
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
partes, sofrendo, contudo, as restrições enunciadas no n.º 4, onde se inclui o sigilo profissional dos advogados. II.- Por isso, devem os advogados escusar-se a depor como testemunha ... sigilo, como estipula o artigo 92.° do Estatuto da Ordem dos Advogados e o artigo 497.º/3, do CPC. III.- Deve ordenar-se o levantamento do sigilo profissional
Relator: MATA RIBEIRO
óptica consubstanciava incumprimento do acordado pela partes na acção declarativa - não constituiu violação de sigilo profissional. II – O uso de cópia dessa informação pelo advogado da parte contrária, em caso ... algum pode configurar violação de sigilo profissional
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
nomeadamente em face da proibição de valoração probatória de elementos obtidos com violação do sigilo profissional (art. 92/5 do EOA). (vi) No contexto de negociações pré-contenciosas não documentadas ... estritamente indispensável à sua demonstração, sob pena de comprometer a função estruturante do sigilo profissional na administração da justiça
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
anteriormente às alterações introduzidas no CPC pelo DL nº 329-A/95 a sujeição ao sigilo profissional, mais do que um mero fundamento legítimo de recusa a depor, consubstanciava um verdadeiro ... não estabelece qualquer inabilidade ou impedimento da testemunha que esteja sujeita a sigilo profissional. O juiz não pode, em princípio, com base nesse preceito, impedir o depoimento de quem
Relator: MARGARIDA BACELAR
incidente de quebra de sigilo profissional está dividido em duas fases: a questão da legitimidade da escusa é tratada no n. 2 do Art.º 135° do C. P. Penal
Relator: JOÃO MARQUES
decisão da quebra do sigilo profissional é da competência do Tribunal da Relação, pelo que a intervenção da Ordem não é vinculativo
Relator: JOSÉ AMARAL
417º, nº 4, do Código de Processo Civil) o incidente de dispensa do segredo profissional de advogado não é obrigatória a audição da respectiva Ordem nem vinculativo o seu parecer ... penhorado e com o qual tal venda se relacionava, deve ele ser dispensado do sigilo profissional e determinada a prestação por ele do depoimento requerido na respectiva acção destinada
Relator: FERNANDO MONTERROSO
dedução do incidente de dispensa de sigilo profissional pressupõe sempre a existência de uma recusa e o juízo de que a recusa é legítima. II- Não recusa o depoimento aquele
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
sigilo, maxime o interesse da contraparte na reserva da vida privada, a tutela da relação de confiança que a levou a confiar dados pessoais ao vinculado pelo sigilo ... solicitou tendo sempre como pano de fundo o interesse que é tutelado pelo concreto sigilo profissional. (Sumário da Relatora