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1. TRG2013-09-12

   288/09.1TCGMR.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - O descoberto em conta, também designado por facilidades de caixa, é

   • RESPONSABILIDADE BANCÁRIA
   • DESCOBERTO BANCÁRIO
   • ABUSO DE DIREITO
   • VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM
2. TRG2013-05-16

   7324/10.7TBBRG.G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   I - O recurso à equidade pressupõe que i) haja disposição legal que

   • CESSÃO DE EXPLORAÇÃO
   • ERRO SOBRE O OBJECTO DO NEGÓCIO
   • ERRO SOBRE A BASE DO NEGÓCIO
   • EQUIDADE
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
3. TRG2012-09-20

   404/11.3TCGMR.G1

   Relator: AMÍLCAR ANDRADE

   A força e autoridade de caso julgado (material) significa que, decidida com

   • FORÇA E AUTORIDADE DE CASO JULGADO
4. TRG2012-03-13

   2471/11.0TBGMR.G1

   Relator: ESPINHEIRA BALTAR

   1 – Os dados recolhidos pela seguradora, nas instalações do segurado, para análise

   • PROCESSO ESPECIAL DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
5. TRG2007-10-25

   805/07-1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. Contrato de locação financeira: âmbito da responsabilidade contratual da locatária e

   • LOCAÇÃO