136 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: MARIA GORETE MORAIS
conteúdo do contrato do seguro, torna-se mister atender ao seu objeto e aos riscos cobertos na apólice, havendo igualmente que ter em conta ... estipulações negociais que visam delimitar ou excluir certo tipo de riscos. II- A definição dos riscos cobertos resultará de os mesmos serem indicados na apólice (composta por condições gerais, especiais
Relator: ARTUR DIAS
parte lesada afecte gravemente os princípios da boa fé contratual, não estando coberta pelos riscos do negócio. II - A alteração anormal das circunstâncias em que as partes fundaram o contrato
Relator: LUÍS CRAVO
particulares acordadas, sendo que o âmbito do contrato, consiste na definição das garantias, riscos cobertos e riscos excluídos. V. As condições gerais e particulares da apólice serão interpretadas de acordo
Relator: PIRES ROBALO
cláusulas de exclusão no âmbito dos riscos cobertos por seguros facultativos, quando estipulam que “não se considera coberto o risco por factos que sejam consequência de embriaguez ou abuso
Relator: ANTÓNIO SANTOS
exigência da obrigação à parte lesada , e não estar a referida alteração coberta pelos riscos do negócio ] , a redução salarial imposta - e efectuada com equidade - pela Fundação a membros
Relator: MOREIRA DO CARMO
pagamento do presente recibo produzirá o cancelamento da apólice deixando esta de garantir os riscos cobertos, com efeitos a dia 01-02-2018. Na eventualidade de já ter efectuado ... mesmo, seja de concluir que à data da sua morte já este “risco” não estava coberto pelo contrato de seguro
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
natureza e objecto, devendo-se nas vertentes da “definição das garantias, dos riscos cobertos e dos riscos excluídos” adoptar o sentido comum ou ordinário dos termos utilizados na apólice
Relator: VÍTOR AMARAL
resultar definida a natureza do seguro e têm de estar concretamente delimitados os riscos cobertos, de acordo ... princípio da individualização do risco, que traduz a exigência de uma clara identificação do risco no contrato de seguro, devendo a determinação desse risco fazer-se, desde logo, no seguro
Relator: SANDRA MELO
substitui ao segurado na assunção das consequências patrimoniais decorrentes da verificação do risco de sinistro, os riscos cobertos têm que constar do texto da apólice, como determina o artigo 37º ... Regime Jurídico do Contrato de Seguro. b. Em regra, nestes contratos, a definição do risco é efetuada em dois momentos: primeiro elencam-se as denominadas “coberturas de base”, após criam
Relator: MOREIRA DO CARMO
confissão tem força probatória plena contra o confitente; 8. No contrato de seguro, o risco constituiu um elemento essencial, o qual se traduz na possibilidade de ocorrência de um evento ... risco relevante para efeitos do contrato, dada a sua especificidade típica, deve ser configurado no respectivo contrato de seguro através da delimitação dos riscos cobertos, que tecnicamente é feita através
Relator: BARATEIRO MARTINS
Actua, porém, em abuso de direito se, ao ser-lhe comunicado a ocorrência dum risco coberto, responde “que aquando do pagamento do valor em dívida pelo seguro fazem ... pagamento/débito dos prémios do seguro (vencidos após a comunicação da ocorrência do risco) por a conta do cliente/segurado não estar provisionada, dando assim azo ao cancelamento do seguro
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
ajustado, se obriga a pagar determinado capital ao beneficiário, no caso de verificação do risco coberto, nomeadamente, a morte ou a invalidez absoluta e definitiva de qualquer dos segurados ... seguro facultativo, do ramo vida, associado a um contrato de mútuo com hipoteca, cujo risco de seguro é a morte ou invalidez do segurado e o beneficiário é a entidade
Relator: ALBERTINA PEDROSO
factos que tais documentos titulam pelo Tribunal da Relação, deve ser efetuada a coberto do disposto nos artigos ... dezembro de 2009, por Pessoas Coletivas de Direito Espanhol, e sendo o risco coberto o incumprimento do crédito detido pela segurada sobre uma empresa portuguesa, ou seja, perante situação plurilocalizada
Relator: CRISTINA NEVES
contratos de seguro, a definição do risco coberto constitui um elemento essencial do contrato e da determinação do prémio a suportar pelo segurado, conforme resulta do artº 1 do RJCS ... circunstâncias que conheça e que razoavelmente deva ter por significativas para a apreciação do risco pela seguradora (artsº 183, 18 a 21 e 24 do RJCS). III- O ónus
Relator: CURA MARIANO
obrigações assumidas afectem gravemente os princípios da boa fé e não estejam cobertas pelos riscos próprios do contrato . II – O primeiro requisito da aplicação da medida excepcional prevista no artº ... quarto requisito é o de que a alteração verificada não esteja coberta pelos riscos próprios do contrato . III – O disposto no artº 437º do C. Civ. não se aplica
Relator: JOÃO CONDE CORREIRA
assumidas afetar gravemente os princípios da boa-fé; e a alteração não estar coberta pelos riscos do contrato; 6.ª Em virtude dessa alteração imprevisível das circunstâncias subjacentes à outorga ... assumidas afetar gravemente os princípios da boa-fé e a alteração não estiver coberta pelos riscos do próprio contrato
Relator: PAULO REIS
âmbito do referido contrato de mútuo à data do sinistro), por verificação do risco coberto. VI- Daí que, sendo todos os intervenientes no referido contrato também partes na ação, concretamente ... necessariamente tinha conhecimento, que naquele aparecia explicitamente mencionada, configura circunstância relevante na avaliação do risco, podendo determinar a anulabilidade do contrato de seguro caso a seguradora demonstre que as declarações
Relator: EUGÉNIA CUNHA
banco; 6- Celebrado contrato de seguro entre as partes, em que um dos riscos cobertos é a invalidez absoluta e definitiva por doença, ao Autor cabe a prova ... confiança do segurado aderente de que o seguro cobria, sem mais, esse risco, verificada que realmente estivesse situação de invalidez absoluta e definitiva
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
contratuais. X – Reconhecida a validade e vigência do contrato de seguro e verificação do risco coberto incumbe à seguradora a obrigação de pagamento do capital em dívida à data
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
RJCS que “O segurado deve ter um interesse digno de protecção legal relativamente ao risco coberto, sob pena de nulidade do contrato”; tratando-se de norma legal imperativa