537 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
queimadas só é permitida fora do período crítico e desde que o índice de risco temporal de incêndio seja inferior ao nível elevado”. Ora, no caso, ambas as condições estavam ... queimadas é permitida fora do período crítico e desde que o índice de risco temporal de incêndio seja inferior ao nível elevado. 6 - Aqui rege o artigo 39º do Decreto
Relator: SÉNIO ALVES
1. Impondo a lei um litisconsórcio necessário passivo entre o Fundo de
Relator: ANA BACELAR CRUZ
realidade que o legislador não desconhecia ao consagrar o regime dos recursos, assumindo o risco inerente à celeridade processual, que é valor consagrado no n.º 2 do artigo
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
existe desde que as declarações inexactas ou reticentes possam ter influência na opinião do risco, sendo susceptíveis de tornar o sinistro mais provável ou mais amplas as suas consequências
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora: I – A identificação dos riscos decorrentes da atividade de um trabalhador, seja ela qual for e onde for, são da responsabilidade do seu empregador, competido ... todas as atividades desenvolvidas. II – Competindo à entidade empregadora a responsabilidade de identificar dos riscos previsíveis na obra onde o acidente de trabalho ocorreu e se encontrava a laborar
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
trabalho. II – A Ré empregadora violou o dever de avaliar, evitar e identificar o risco quanto ao produto químico SOLTV 381, que se encontrava na oficina, em local de fácil ... dever de informar os seus trabalhadores, através de instruções compreensíveis e adequadas, sobre os riscos relativos àquele produto, bem como onde poderia ser aplicado e onde não deveria ser aplicado
Relator: FRANCISCO XAVIER
Sendo a actividade seguradora uma actividade de risco, facilmente se compreende a importância que tem para a seguradora o conhecimento de todos os factos que possam aumentar ou diminuir esse ... risco, e que uma das obrigações fundamentais do tomador do seguro ou do segurado seja a declaração de risco. Daí que a lei estabeleça que o tomador do seguro
Relator: MANUEL BARGADO
concessionárias, pois se auferem o principal proveito dessa atividade, é justo que suportem os riscos correspondentes. III - Tendo a ré a direção da distribuição, é de afirmar a sua responsabilidade ... pelo risco nos termos do artigo 509º do CC, se o evento danoso (decorrente da interrupção/falha no fornecimento/entrega da energia elétrica), não atribuível a causa de força maior, surge
Relator: ANA BACELAR CRUZ
poderá o douto tribunal a quo considerar que o Edifício X tem um maior risco de colapso numa ocorrência sísmica, porque não foi efectuado qualquer estudo nesse sentido, nem sequer ... qualidade de testemunhas e sobre esses depoimentos considerou provados factos, nomeadamente o elevado risco de colapso do Edifício X; quando essa conclusão nem sequer resulta obvia da perícia junta
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
intuito lucrativo, com ou sem estrutura organizada, associada sempre a um risco difuso ou ampliado. Por seu turno, a detenção ilegal (artigo 86.º) pressupõe uma posse estática, voltada para ... pessoal, de mera guarda ou conservação da arma, pelo que o risco que acarreta é apenas individual. O elemento decisivo da distinção entre os dois tipos penais é o nexo
Relator: FRANCISCO XAVIER
afecte gravemente os princípios da boa fé; – a situação não se encontrar abrangida pelos riscos próprios do contrato; e – não exista mora do lesado (requisito negativo). IV- A pandemia ... alterações de calendários de jogos, por recusa das equipas em viajar pelos elevados riscos de contágio e sujeições a períodos de quarentena aquando do regresso aos países de origem, devido
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
questionário é uma forma da declaração inicial do risco pelo candidato tomador do seguro ou pessoa segura, em ordem a permitir à seguradora uma ponderação dos riscos que vai assumir
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
determinada por uma autoridade judiciária de outro Estado, donde pode afirmar-se que o risco de fuga do detido constitui o fundamento específico da detenção ou outra medida cautelar ... português menos gravosa que a detenção é adequada e suficiente para prevenir aquele mesmo risco, em conformidade com a regra estabelecida no artigo 12.º da Decisão-Quadro
Relator: JOÃO AMARO
existe negligência quando a conduta do agente se traduza na criação de um risco não permitido, previsível ou cognoscível para o mesmo, e desde que se estabeleça a relevância desse ... quando se verifica um resultado danoso mediante a concretização e actualização de tal risco. II – Se o resultado - morte de doente assistido pela arguida - se tivesse produzido ainda que tivessem
Relator: ALBERTO JOÃO BORGES
deposita, suspendendo-lhe a execução da pena – quanto ao seu comportamento futuro – envolvendo algum risco, não pode deixar de ser um risco calculado e, por isso, ter em conta
Relator: CHAMBEL MOURISCO
trabalhos em obra, tem como objectivo a protecção dos executantes que estão expostos aos riscos genéricos da construção civil e aos riscos específicos da obra em questão, de forma
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
doutrina tradicional, alicerçada na máxima de que a culpa afasta o risco, sempre sustentou que não pode admitir-se a concorrência entre o risco de interveniente e a culpa ... não necessariamente censurável ou reprovável) ao próprio lesado, resulta quebrado o nexo entre os riscos próprios do veículo e o dano; - mostra-se, contudo, consolidada a atual tendência jurisprudencial
Relator: ELISABETE VALENTE
não implicando uma impossibilidade, absoluta e automática, de concorrência entre culpa do lesado e risco do veículo causador do acidente, de modo a que qualquer grau ou percentagem de culpa ... lesado inviabilize sempre, de forma automática, a imputação de responsabilidade pelo risco, independentemente da dimensão e intensidade dos concretos riscos de circulação da viatura. - Para tal o Tribunal deve formular
Relator: JOÃO NUNES
para apreciação da gravidade do comportamento a lei dispensa a prova dos prejuízos ou riscos graves para o trabalho que tais faltas tenham causado; iv) todavia, tal situação não determina
Relator: JOÃO NUNES
abono para falhas que era pago ao trabalhador, por se destinar a compensar o risco decorrente das específicas funções desempenhadas – não representando, por isso, qualquer ganho para o trabalhador – não