TRCcitado por 1
602/04.6TTAVR.C1
Relator: SERRA LEITÃO
sempre possível a revisão da incapacidade, mesmo que não resulte do acidente nenhuma IP (portanto, mesmo em situação de cura sem incapacidade). IV – A revisão só poderá ser requerida dentro
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Relator: SERRA LEITÃO
sempre possível a revisão da incapacidade, mesmo que não resulte do acidente nenhuma IP (portanto, mesmo em situação de cura sem incapacidade). IV – A revisão só poderá ser requerida dentro
Relator: PAULA DO PAÇO
elevada incapacidade em situação de IPATH. III- Houve quem entendesse que haveria que distinguir entre a incapacidade permanente para todo e qualquer trabalho (IPA) e a incapacidade permanente apenas para ... fórmula de cálculo distinta para as referidas incapacidades. IV- Outros defenderam que não haveria que fazer qualquer distinção entre as duas incapacidades absolutas quanto à fórmula de cálculo do subsídio
Relator: VERA SOTTOMAYOR
incapacidade para o trabalho, na situação em que a pensão inicialmente fixada tenha sido remida, o critério de cálculo deve ser efetuado tendo em conta a incapacidade fixada em revisão
Relator: JOÃO NUNES
incidente de revisão de incapacidade, se a seguradora pretende discutir se a sinistrada apresenta lesões/sequelas do foro neurológico e ou psiquiátrico e se as mesmas são consequência do acidente ... médico e na conciliação não lhe tenha sido atribuída qualquer incapacidade relacionada com essas eventuais sequelas, no incidente de revisão foram juntos exames de especialidade e em conformidade
Relator: RAMALHO PINTO
trabalho) pode ser sempre objecto de alteração, em sede de incidente de revisão de incapacidade, designadamente se se verificar o agravamento das lesões resultantes do acidente de trabalho sofrido, como
Relator: EDUARDO AZEVEDO
pensão ou indemnização devida deve fazer-se tendo em conta a totalidade da incapacidade fixada na revisão abatendo-se a parte da pensão já remida. 3- Assim, em princípio ... aplicarem coeficientes de atualização estes devem incidir sobre a totalidade da incapacidade fixada na revisão
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
A interpretação do artigo 25º, 2, da LAT (Lei 100/97, de 13
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
revisão da pensão mais não é do que a revisão da incapacidade sofrida pelo sinistrado. II – Por isso, as regras (substantivas) para a sua apreciação deverão ser as que vigoravam ... vitalícia de € 2.999,64, já objecto de remição, tendo entretanto ocorrido a revisão da incapacidade e a sinistrada considerada afectada de incapacidade permanente absoluta para o trabalho habitual (IPATH
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
Nunca foi cerne da anterior revisão de incapacidade a avaliação do factor 1.5 pela idade de 50 anos, quer se aplicado de forma automática, quer se acompanhado de agravamento ... aproveite o prescrito no referido AUJ, sendo legítimo recorrer ao incidente de revisão da incapacidade para invocar o agravamento por força da idade (50 anos) devendo a bonificação ser concedida
Relator: MOISÉS SILVA
caso desta se cumular com IPATH. ii) se for requerida a revisão da incapacidade, quer esta se reduza ou aumente, o momento a partir do qual produz efeitos a alteração
Relator: PAULA DO PAÇO
tendo a secretaria do tribunal notificado o teor integral do relatório do exame de revisão realizado à seguradora responsável, não permitindo os elementos fornecidos, a plena compreensão do resultado ... exame de revisão e que não foi apresentado qualquer requerimento para exame para junta médica, baseando-se no resultado do exame de revisão, para decidir alterar a incapacidade do sinistrado
Relator: PAULA DO PAÇO
sinistrado, na fixação do valor da pensão devida pela revisão, deve deduzir-se o valor da pensão fixada pela anterior incapacidade permanente, ainda que remida
Relator: ANTERO VEIGA
Aos acidentes ocorridos no âmbito da Lei 100/97 aplica-se o disposto
Relator: JOAQUIM MANUEL DE ALMEIDA CORREIA PINTO
I- Em caso de agravamento da incapacidade decorrente de acidente de trabalho
Relator: PAULA ROBERTO
sinistrado pedir a revisão da pensão. II – Conforme resulta do AUJ do STJ n.º 16/2024 o sinistrado pode recorrer ao incidente de revisão da incapacidade para invocar o agravamento ... força da idade. III – No incidente de revisão da incapacidade para que possa ser aplicado o fator de bonificação 1,5 previsto no ponto 5, a), da TNI não
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
despacho final proferido no incidente de revisão não se pronunciou sobre as incapacidades temporárias de que padeceu a sinistrada e tendo em conta a natureza imperativa dos direitos em causa
Relator: PAULA DO PAÇO
reconhecido que o mesmo se encontra afetado de IPATH. IV- O incidente de revisão da incapacidade, previsto no artigo 145.º do Código de Processo de Trabalho, constitui um mecanismo ... determinada pensão ao sinistrado podem vir a ser alterados, mediante incidente de revisão da incapacidade
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
beneficiado da aplicação desse fator; II- O sinistrado pode recorrer ao incidente de revisão da incapacidade para invocar o agravamento por força da idade e a bonificação deverá ser concedida ... mesmo que não haja revisão da incapacidade e agravamento da mesma em razão de outro motivo.». 2 – Embora esse acórdão não tenha força jurídica vinculativa, no âmbito do mesmo quadro
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
sinistrado ou o responsável pela reparação do acidente podem requerer a revisão da incapacidade uma vez em cada ano civil, nos termos ... data do seu trânsito em julgado) que decidiu um anterior pedido de revisão
Relator: PAULA DO PAÇO
I- O fator de bonificação de 1,5, baseado na idade do