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Relator: FERNANDES DA SILVA
pode requerer, no prazo de dez dias, exame por junta médica, constituída por três peritos, exame que é secreto e presidido pelo Juiz (artºs 139º, nº 1, e 145º ... isso se entende que sempre que o julgador se desvie do teor das respostas dos peritos, impõe-se-lhe que fundamente adequadamente a sua motivação
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
estabelecimento, laboratório ou serviço oficial apropriado”, mais especificadamente aos “serviços médico-legais” ou por “peritos médicos contratados (nº 1 e 3 do art. 467º do CPC) que, de uma forma ... apresentado. VI. Como decorre do art. 389º do CC a “força probatória das respostas dos peritos é fixada livremente pelo tribunal”, mas no caso de uma perícia destinada a exprimir
Relator: CORREIA PINTO
médica, sem prejuízo de caber ao tribunal a fixação da força probatória das respostas dos peritos. III- A validade da perícia não pressupõe, necessariamente, a presença dos peritos em audiência
Relator: ROSÁLIA CUNHA
prova pericial tem por fim a perceção ou apreciação de factos por meio de peritos, quando sejam necessários conhecimentos especiais que os julgadores não possuem, ou quando os factos, relativos ... estabelecido no art. 389º do CC que estatui que a força probatória das respostas dos peritos é fixada livremente pelo tribunal. III - Não obstante a prova pericial se encontrar sujeita
Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
não, após a notificação desse relatório ou, pelo menos, após a notificação da resposta dos peritos às reclamações apresentadas contra o mesmo relatório. (Sumário da Relatora
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
contributos probatórios impunham decisão diversa. 6 – Apesar da força probatória das respostas dos peritos ser fixada livremente pelo tribunal, a ausência de qualquer elemento probatório que infirme a decisão recorrida
Relator: PAULA MOURA TEIXEIRA
Código Civil preceitua que a força probatória das respostas dos peritos é fixada livremente pelo tribunal. A prova pericial é, um meio de prova, cabendo ao tribunal considerá
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
força probatória das respostas dos peritos é fixada livremente pelo tribunal, sendo que a segunda perícia não invalida a primeira, sendo ambas livremente apreciadas pelo tribunal. 2 - Condição primeira para
Relator: PAULO REIS
probatório da prova pericial no âmbito do processo civil, a força probatória das respostas dos peritos é fixada livremente pelo tribunal, pelo que não vincula o julgador, que deverá apreciá
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
incapacidade emergente de acidente de trabalho, padece de falta de fundamentação a resposta dos peritos médicos que não reconhece a existência de sequelas efectivamente diagnosticadas ao sinistrado e identificadas
Relator: ANA CRISTINA CARVALHO
apreciada segundo a livre convicção do julgador, já que a força probatória das respostas dos peritos é fixada livremente pelo tribunal
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
incapacidade emergente de acidente de trabalho, padece de falta de fundamentação a resposta dos peritos médicos que nada diz sobre o exame objectivo realizado ao sinistrado, não aprecia os exames
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
independentemente do impulso processual das partes. 2. Padece de falta de fundamentação a resposta dos peritos médicos, que concluíram pela existência de uma IPP, desconhecendo o núcleo essencial das tarefas
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
fixação de incapacidade sejam formulados quesitos relativos à causalidade e que as respostas dos peritos médicos sejam aproveitadas no processo principal para decisão da correspondente matéria, após realização de julgamento
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
esse suporte probatório está viciado por falsidade. 6. A força probatória das respostas dos peritos, quer em primeira perícia, quer em segunda perícia (a segunda perícia não invalida a primeira
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
força probatória das respostas dos peritos, quer em primeira perícia, quer em segunda perícia (a segunda perícia não invalida a primeira), é fixada livremente pelo Tribunal e deve ser apreciada
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
fixação de incapacidade sejam formulados quesitos relativos à causalidade e que as respostas dos peritos médicos sejam aproveitadas no processo principal, em conjugação com as demais provas, para decisão
Relator: ALBERTINA PEDROSO
obtenção do valor da justa indemnização. III – Muito embora a força probatória das respostas dos peritos seja fixada livremente pelo julgador, atendendo à especial conformação legal da avaliação em processo
Relator: VÍTOR AMARAL
pessoa a quem o autor a imputa. 5. - Sendo a força probatória das respostas dos peritos fixada livremente pelo tribunal, em tal caso deve ser admitida a prova testemunhal, seja
Relator: JOAQUIM CONDESSO
objecto de inspecção judicial. 13. Sendo certo que a força probatória das respostas dos peritos é fixada livremente pelo Tribunal (cfr.artº.389, do C.Civil, artº.489, do C.P.Civil), ponto