1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: EDGAR VALENTE
alusão a outros meios de prova / obtenção de prova não seja rigorosa. Contudo, como acima vimos, o juízo sobre a prova dos factos em processo penal não visa a demonstração ... convicção diferente da do tribunal recorrido sobre a prova produzida. Porém, tal convicção é apenas a sua opinião pessoal, não sendo apontadas nem se vislumbrando quaisquer violações ao regime legal
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
Tendo sido inicialmente gravada a prova pessoal produzida no procedimento cautelar e que levou ao deferimento da providência, deve também ser gravada a prova pessoal oferecida na oposição, independentemente
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
mesma fornece, apenas, um principio de prova (nomeadamente por provir dos interessados), tornando-se necessária a produção de prova pessoal para a completar, interpretar ou esclarecer, pelo que a mesma ... impugnação pela requerente, não constituem sequer um principio de prova que leve à necessidade de produção de prova pessoal, pois não são documentos que provenham dos interessados no inventário
Relator: VÍTOR AMARAL
necessária análise crítica da prova convocada, em termos de mostrar o erro de apreciação do tribunal, não rebatendo a justificação da convicção quanto a prova pessoal ali considerada essencial para ... formação da convicção do julgador, nem indicando as passagens da gravação dessa prova pessoal que devessem ser sindicadas, a impugnação respetiva deve ser rejeitada, como previsto, imperativamente
Relator: José Augusto Araújo Veloso
imperceptibilidade do registo fonográfico de prova pessoal equivale à omissão de um acto que a lei prescreve e que tem influência no exame e na decisão da causa, na medida ... perder de vista um critério de persuasão racional, mormente no que respeita à prova pessoal, em que relevam as condições que permitiram aferir do rigor da narração dos factos feita
Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA
São de natureza diversa as situações de transição do pessoal provido na carreira de inspecção da Secretaria Regional de Educação do Governo Regional da Madeira para a carreira de inspecção ... Portaria n.º 263/97, de 17 de Abril, apenas se repercute na transição do pessoal provido na carreira de inspecção, isto é, na transição prevista
Relator: SÉRGIO CORVACHO
dificuldade, que frequentemente se coloca na apreciação da prova, quando estão em causa crimes contra bens jurídicos pessoais (vida, integridade física, honra) praticados num contexto ... conflito em duas pessoas ou dois grupos de pessoas, reside em que a prova pessoal provém quase sempre, no todo ou em grande parte de pessoas ligadas, por laços familiares
Relator: ANA BARATA BRITO
termo da gravação de cada declaração”, sendo que, presentemente, produzindo-se prova oral (pessoal) em julgamento, há sempre lugar a registo dessa mesma prova em qualquer forma de processo, comum
Relator: CARLOS MOREIRA
Estando a prova pessoal, essencial e determinante para a prova de certo facto, profundamente dividida, e inexistindo razão de ciência especial que possa atribuir maior relevo ao depoimento de certas
Relator: PADRÃO GONÇALVES
situação do pessoal das Secretarias de Estado da Comunicação Social e da Cultura, provido nas categorias de tecnico de 1 e tecnico administrativo de 1 classe, esta definida no artigo ... Decreto-Lei n 410/80, de 27 de Setembro, nos seguintes termos: a) O pessoal provido nessas categorias e habilitado pelo menos com curso superior transita para a categoria de tecnico
Relator: ANA BARATA BRITO
esteja impedida de vir a apreciar todas as provas, ou mesmo que todas as provas possam ser, no caso, as concretas provas, de acordo com o objecto do recurso definido ... julgamento perante as provas – não dispõe de imediação total (embora tenha uma imediação parcial, relativamente a provas reais e à componente “voz” da prova pessoal) e está impedida de interagir
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
contacto pessoal confere ao juiz em primeira instância os meios de apreciação da prova pessoal que o tribunal de recurso não dispõe. Na apreciação do depoimento das testemunhas ... isso, justificadamente se afirma que impor decisão diferente quanto à matéria de facto provada, para os efeitos do artº 412º, nº 3, alínea b), do CPP, não pode deixar
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
considere provado ou não provado facto relevante para a decisão da questão da culpabilidade ou da determinação da sanção como consequência da reapreciação das provas, incluindo a prova pessoal gravada ... não que julgue provados ou não provados factos que não foram apreciados e julgados pelo tribunal a quo. 2. A responsabilidade penal é indiscutivelmente pessoal, não tendo cabimento qualquer forma
Relator: CARLOS MOREIRA
decisão sobre a matéria de facto tenha sido, essencial e determinantemente, alicerçada em prova pessoal, e o insurgente outrossim se baseie em tal prova, posto que com interpretação diversa
Relator: CARLOS MOREIRA
não concorda, hipótese que insere no âmago substantivo da (i)legalidade. II – Provados e não provados podem ser apenas os factos materiais – ocorrências da vida real - concretos precisos e concisos ... ética dos depoimentos, a convicção probatória do Juiz a quo, máxime se alicerçada em prova pessoal, apenas pode ser censurada se patentemente desconforme a tal prova e à demais produzida
Relator: CARLOS MOREIRA
numa postura exegética, sensata, razoável e de boa fé, e no contexto do alegado provado, se dever concluir que, ao menos implicitamente, ela existiu. V – Considerando a imediação e oralidade ... permitem uma apreciação ética dos depoimentos, a convicção probatória, máxime se alicerçada em prova pessoal, apenas pode ser censurada se patentemente desconforme a tal prova e à demais produzida
Relator: MARIA GORETE MORAIS
insusceptibilidade do simulador se socorrer da prova testemunhal (e, por analogia, da prova por declarações de parte) e também, por inerência, da prova por presunções judiciais para demonstrar o acordo ... outro), têm vindo, com maior ou menor amplitude, a admitir que se utilize prova pessoal desde que, a montante, surja um princípio (ou começo) de prova escrita (normalmente, cristalizado
Relator: MARIA JOÃO MATOS
iniciativa da prova cabe, em princípio, à parte a quem aproveita o facto dela objecto, e não ao tribunal; e, por isso, o princípio do inquisitório não pode cometer ... bens consubstancia uma fase da tramitação normal do inventário, tendo os interessados arrolado prova pessoal, a produzir em data a designar, poderá o reclamante juntar prova documental até vinte dias
Relator: SÉRGIO CORVACHO
formalismo de «julgamento na ausência» tem como pressuposto validade que o arguido, a nível pessoal, tenha sido regularmente notificado para comparecer, o que, conforme já se verificou, não sucedeu ... razão ao recorrente. No presente processo, a notícia da falta da gravação da prova pessoal produzida em audiência só chegou aos autos, depois de estes terem subido em recurso
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
prazo para interposição do recurso de apelação, que tenha por objeto a reapreciação de prova gravada, nos termos do disposto ... colhe justificação quando se tratar de uma impugnação séria, não fictícia, assente em prova pessoal gravada. II – Se a parte recorrente invoca pretender a reapreciação de prova gravada