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Relator: JUDITE PIRES
expropriação litigiosa a prova pericial constitui meio probatório não só necessário, porque legalmente imposto, mas também essencial à determinação da “justa indemnização”, já que, pela sua natureza técnica e científica ... expropriado. 3 - Esse valor probatório apenas será de excluir se outros preponderantes elementos de prova o infirmarem, se padecer de erro grosseiro ou se for contrário a normas legais vinculativas
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
prova pericial tem por fim, em termos gerais, a perceção ou apreciação de factos por meio de peritos, quando sejam necessários conhecimentos especiais que os julgadores não possuam, ou quando ... nomeados pelo Tribunal quando haja unanimidade entre eles, porquanto este é o meio de prova que melhor habilita o julgador a apurar o valor do bem expropriado, com vista
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
prova pericial a análise incidente sobre discos rígidos de máquinas apreendidas, donde se extrai o conteúdo da informação depositada naqueles, porquanto a percepção e/ou apreciação do conteúdo dos mesmos
Relator: PAULA DO PAÇO
maioritária dos senhores peritos, não há falta de fundamentação da sentença. V- Sendo a prova pericial livremente apreciada pelo tribunal, a omissão de referência ao parecer minoritário do perito
Relator: ANA BARATA BRITO
I - Na configuração da tentativa de homicídio, mais concretamente na avaliação dos
Relator: EDGAR VALENTE
grande precisão, tecnicamente complexos, considera-se que a medição da taxa de alcoolemia constitui prova pericial e, como tal, subtraída à livre apreciação do juiz (artigo 163º ... respectivo selo, dada a natural falibilidade deste tipo de prova: na prática, seria submeter a validade da prova pericial à credibilidade da prova testemunhal. Sendo assim, constituirá a aposição
Relator: MANSO RAÍNHO
I - É de entender que a arbitragem no processo de expropriação funciona
Relator: BELMIRO ANDRADE
I- Não são de deferir provas que, requeridas na contestação, se limitam
Relator: RAQUEL REGO
prova pericial não é tarifada no nosso sistema processual civil, jamais se sobrepondo ao juízo analítico e crítico do julgador e sendo o seu resultado livremente apreciado pelo tribunal ... prudente convicção. Não estava pois o tribunal a quo obrigado a socorrer-se da prova pericial para responder aos quesitos. II – Insurgindo-se a recorrente contra a sua condenação
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
significa que os indícios, ou seja, o conjunto da prova indiciária resultante dos meios de prova e de obtenção de prova produzidos nas fases preliminares, é suficiente para submeter ... exame médico-legal que permitisse verificar com a autoridade e força legal da prova pericial se a menor apresentava sinais de traumatismo com abertura anormal da vagina para criança
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
lesão se reflicta negativamente na sua potencialidade de lucro. III – Destinando-se a prova pericial a auxiliar o julgador na decisão das questões que se encontram subtraídas ao seu domínio ... recurso a outras áreas do saber ou da técnica, não estamos perante uma verdadeira prova pericial (em sentido material) se a resposta dada pelos peritos às questões colocadas na perícia
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
amostra de sangue colhida. III. Por regra, o juízo técnico e científico constante da prova pericial (artigo 163.º do CP) está subtraído à livre apreciação do Tribunal, sendo ... julgamento (artigo 412.º, n.ºs 3 e 4 do CPP) ao preterir a prova pericial, sem apoio em qualquer argumento de natureza científica, sendo irrelevante, por não fazer parte
Relator: MARTINS SIMÃO
I - Embora não faça prova direta da participação do sujeito no facto
Relator: CARLOS MOREIRA
1 - Prestados esclarecimentos escritos pelos peritos sobre a perícia - artº 485º do
Relator: GOMES DE SOUSA
impugnação da matéria de facto se o recorrente se limita a indicar toda a prova produzida, sem indicação dos concretos pontos de facto em que esteja em desacordo, pretendendo ... toda a matéria de facto; II – O juízo técnico, científico ou artístico inerente à prova pericial presume-se subtraído à livre apreciação do julgador, podendo o julgador divergir do juízo
Relator: AUSENDA GONÇALVES
Apenas existe o vício do erro notório na apreciação da prova quando, de acordo com o texto da sentença, o tribunal a valorou contra as regras da experiência comum ... erro não passar despercebido ao cidadão comum, por ser grosseiro, ostensivo, evidente. II - A prova pericial é um dos meios de prova previstos no C. P. Penal (arts. 151º
Relator: SERRA LEITÃO
Embora o valor probatório da prova pericial seja da livre apreciação do tribunal, impõe-se que uma qualquer discordância com os resultados periciais seja devidamente fundamentada
Relator: OLGA MAURÍCIO
correspondência entre cada facto e cada prova. 2.- Não é admissível a junção de pareceres com as alegações de recurso. 3.- A prova pericial destina-se a apreciar os factos ... diligência gozam do mesmo valor legal da perícia: o valor probatório deste meio de prova estende-se aos esclarecimentos prestados por um seu elemento, desde que circunscritos ao âmbito
Relator: VASQUES OSÓRIO
matéria de facto provada quando a factualidade provada não permite, por exiguidade, a decisão de direito ou seja, quando a matéria de facto provada não basta para fundamentar a solução ... perspectiva que a questão é colocada no recurso. VI – Embora não se trate de prova pericial, pois o alcoolímetro, como é bom de ver, não emite qualquer juízo técnico
Relator: VASQUES OSÓRIO
Não constituindo prova pericial em sentido técnico, a prova decorrente do exame efetuado com alcoolímetro, no âmbito do art. 153º do C. da Estrada, é prova tarifada, desde