Pesquisa jurídicaTogaAI

73 resultados

  2. JPsó sumário

    94/2022-JPCBR

    Relator: CRISTINA EUSÉBIO

    turismo nem o regime de casamento dos demandados. A postura dos demandados, no presente processo, pautou-se pela falta de colaboração quer com o tribunal quer com os respetivos mandatários ... organização e venda de viagens organizadas e a facilitação de serviços de viagem conexos, quando o facilitador receba pagamentos do viajante, respeitantes aos serviços prestados por terceiros; b) A representação

  6. JPsó sumário

    291/2016-JPFNC

    Relator: LUÍSA ALMEIDA SOARES

    legitimidade substantiva.” Por sua vez, estabelece o artigo 30.º do Código do Processo Civil (aplicável ex vi Lei 78/2001 de 13 de julho, com a redação da Lei 54/2013 ... saber se ambos (Demandante e Demandado) ocupam, substancialmente, tais posições, mas que será questão conexa com a procedência ou improcedência da ação, pelo que improcede a exceção dilatória da ilegitimidade

  12. JPsó sumário

    15/2013-JP

    Relator: JOÃO CHUMBINHO

    outra acção judicial e do acordado entre as partes, nesse processo, e na sequência desse mesmo processo, esquecer de emitir instruções internas para que não fosse publicada a versão ... artigo 211, do Código de Direitos de Autor e Direitos Conexos, onde se refere que na impossibilidade de fixação da indemnização de outro modo, o Tribunal pode equitativamente fixar

  17. JPsó sumário

    163/2013-JP

    Relator: MARGARIDA SIMPLICIO

    pedido deduzido nos autos. No fundo a legitimidade é o poder de dispor em processo da situação jurídica que se pretende fazer valer, porém esta não se confunde ... reais, propter rem ou ob rem. Dito isto, significa que a obrigação real é conexa com o conteúdo de um certo direito real e imposta a quem seja titular desse

  20. JPsó sumário

    274/2016-JP

    Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO

    valor e da matéria. As partes dispõem de personalidade e capacidade judiciária. O processo está isento de nulidades que o invalidem na sua totalidade. AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO: Foi iniciada dando ... todos os aparelhos que se destinem a equipamento do lar, equipamentos informáticos e serviços conexos, instrumentos musicais, discos, cassetes, disquetes, dvd, videogramas, cd, jogos de computador e produtos similares, atividade