CAAD-T
1125/2025-T
RFAI – Aplicações relevantes – Conceito de investimento inicial – Artigo 100.º do CPPT
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RFAI – Aplicações relevantes – Conceito de investimento inicial – Artigo 100.º do CPPT
IRS. Mais-valias. Despesas necessárias e inerentes à aquisição.
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRS 2021. Residente Fiscal Não Habitual. Aplicação do regime do Residente Fiscal
IRC – Derrama municipal; rendimentos com origem no estrangeiro
IRS – Rendimento de trabalho dependente. Ajudas de custo. Despesas de deslocação.
IRC – Benefício fiscal – RFAI – Compatibilidade com o Direito da União Europeia.
IRS – Mais Valias Imobiliárias. Reinvestimento - Habitação Própria e Permanente.
IS – Imposto do Selo - Verba 17.3.4 da Tabela Geral do Imposto do
IRC – RFAI – Investimento inicial. Aumento da capacidade de um estabelecimento existente. Criação
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
IRC – RFAI; Investimento inicial; suspensão do processo
IRS - Ajudas de custo – Despesas de Representação – Ónus da prova
IVA: Direito à dedução – Atos preparatórios e atividade isenta – Artº 20º do
IMT – artigos 2.º, n.º 2, alínea d) do Código do
IRC – Tributação de rendimentos decorrentes de operações de locação obtidos por não
IRC. Tributação autónoma. Despesas não documentadas. Divergências contabilísticas em contas de disponibilidades
IRC; RGIC; desvalorizações excecionais; artigo 31.º-B do Código do IRC
IVA – Inutilidade Superveniente da Lide.
Pedido de revisão oficiosa. Liquidação oficiosa de IRC por não entrega atempada