JPsó sumário
494/2016-JP
Relator: PAULA PORTUGAL
SENTENÇA I - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandantes: A e B, residentes na Rua
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Relator: PAULA PORTUGAL
SENTENÇA I - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandantes: A e B, residentes na Rua
Relator: MARTA NOGUEIRA
Ata de Audiência de Julgamento (COM LEITURA DE SENTENÇA) (art. 57º da
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
Correm termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu, processo de impugnação de procedimento disciplinar e um processo cautelar, nos quais o demandante é autor; 4 – O demandante foi patrocinado ... administrativos estão subordinados ao princípio da tipicidade e este não consta da listagem, fácil é concluir, ainda assim, que estamos perante uma relação jurídica disciplinada, para o que nos importa
Relator: MARTA NOGUEIRA
ATA DE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO (2ª Marcação c/ prolação de Sentença) (art
Relator: MARTA NOGUEIRA
Ata de Audiência de Julgamento (art. 57º da Lei n.º 78/2001