24 resultados nos descritores e sumários

1. TCAS2011-12-14só sumário

   07175/11

   Relator: RUI PEREIRA

   I – De acordo com o artigo 4º do Regime da Responsabilidade Civil

   • RESPONSABILIDADE CIVIL – ERRO DOS SERVIÇOS – ARTIGO 4º DO RRCEE [REGIME DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO E DEMAIS ENTIDADES PÚBLICAS, APROVADO PELA LEI Nº 67/2007, DE 31/12]
2. TCAS2004-11-23só sumário

   00219/04

   Relator: José Gomes Correia

   I).- Tendo uma primeira decisão sido declarada nula por motivos processuais, ao

   • RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO
   • NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • DUPLICAÇÃO DE PROCESSOS
3. TCAS2018-12-06só sumário

   649/11.6BECTB

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. As conclusões das alegações do recurso definem, como é sabido, o

   • DELIMITAÇÃO OBJECTIVA DO RECURSO
   • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
   • CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO
   • EXCEPÇÃO PEREMPTÓRIA DE CONHECIMENTO OFICIOSO
   • PRAZO PARA DEDUZIR OPOSIÇÃO A EXECUÇÃO FISCAL É UM PRAZO JUDICIAL
   • CITAÇÃO. NOÇÃO
4. TCAS2025-03-27só sumário

   2513/24.0BELSB

   Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO

   I. A Recorrente sufraga que a sentença recorrida não apreciou corretamente as

   • PRÉ-CONTRATUAL
   • AQUISIÇÃO DE AUTOCARROS ELÉTRICOS
   • DIMENSÕES DOS VEÍCULOS
   • EQUIVALÊNCIA
   • PRINCÍPIO DA CONCORRÊNCIA
   • EXIGÊNCIA DE CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO (REGULAMENTO N.º (EU) 2018/858, DE 30/05/2018)