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Relator: EVA ALMEIDA
247º d CC, é um erro na formulação da vontade. Porém, ambos os erros, para que relevem, isto é, para que permitam a anulação do negócio em que ocorreram, supõem ... erro. IV- Não actuando a mediadora e o seu angariador como representantes dos promitentes vendedores, e como estes promitentes vendedores nunca asseguraram aos promitentes compradores a capacidade construtiva dos prédios
Relator: ANA PINHOL
Estando assente que o promitente-comprador originário cedera a sua posição contratual a terceiro, e que não foi este que outorgou o contrato definitivo e nada permitindo inferir que tenha ... conclusão retirada pela Administração Tributária quanto à existência de um ajuste de revenda entre ambos para os efeitos previstos no artigo 2.º, §2 do CIMSISSD
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
ausência do promitente-vendedor 3.º réu impede a produção do efeito útil normal da decisão a proferir quanto ao pedido reconvencional deduzido pelas promitentes-vendedoras ... integrado no dever de gestão processual plasmado no artigo 6.º, ambos do CPC. (sumário da relatora
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
Intervindo a promitente-vendedora em nome próprio e apresentando-se como proprietária exclusivo das frações prometidas vender - pertencentes à herança indivisa por óbito de seu pai -, a prova ... existir, sempre seria nulo por falta de forma (art. 412º, nº2, e 262º, nº2, ambos do CC). 3. A assunção pelo tribunal de tal posição, negando a corresponsabilização da massa
Relator: HENRIQUE ANTUNES
encontra adstrita à obrigação de celebrar o contrato definitivo; no segundo essa obrigação vincula ambos os contraentes (artº 411º do Código Civil). VI - Do contrato promessa emergem prestações de facto ... explica também que o contrato promessa celebrado por um dos cônjuges, na posição de promitente vendedor, sem o consentimento do outro, mesmo nos regimes de comunhão de bens, seja inteiramente
Relator: Ana Patrocínio
declaração. Longe de o destruir, o novo acto “adiciona-se” ao primeiro concorrendo ambos para a clarificação da prestação legalmente devida. II – Verificando-se que a liquidação de SISA ... sujeito passivo terá de provar que, não obstante a celebração da escritura do promitente vendedor com terceiro, não existiu entre si e este qualquer ajuste de revenda, sendo indiferente, para
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
regra geral, num injustificado benefício para o declarante e sério prejuízo para o declaratário, ambos dificilmente elimináveis na íntegra através do instituto da responsabilidade civil. V- Inexistindo os referidos pressupostos ... /perda do sinal ou sua restituição em dobro – a pressupor numa visão maniqueísta um promitente faltoso e outro inocente, podem não fazer qualquer sentido. XI- O erro vício pressupõe