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Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
figura do crime continuado deve ser afastada se o comportamento do arguido é revelador de uma persistência de actos ilícitos do tipo indicado, designadamente por instalação, por duas vezes ... período temporal prolongado, denotando objectivos de preservar e divulgar os conteúdos, através de manifesta pluralidade de resoluções por si procuradas e conotadas com factores endógenos de personalidade e vivência
Relator: JOSÉ MARIA MARTINS SIMÃO
crime de maus tratos/violência doméstica inclui, na sua descrição típica, uma pluralidade de actos parciais. V – Estamos perante um crime único, embora de execução reiterada, pelo que a consumação ... última conduta que integra o comportamento típico. VII – Os vários actos parciais cometidos pelo arguido, que justificam a reiteração e continuidade do comportamento delitivo devem ser concretizados «pontualmente
Relator: ANA BRITO
comportamentos lesivos isoladamente considerados (e autonomamente descritos nos factos provados), resulta que o arguido, por um lado, agiu sempre com uma diferente e renovada intenção criminosa (inexistindo por isso unidade ... elementos espácio-temporais e os demais referidos) apontam igualmente no sentido de uma pluralidade de sentidos de ilicitude. 2 - Assim, a afirmação da pluralidade de crime
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
pluralidade de vítimas numa pluralidade de territórios e espaços temporais, sem que exista uma situação exterior que diminua consideravelmente a culpa do agente, há que punir o arguido por tantos
Relator: MARTINS SIMÃO
criminosa assumida pelo arguido desde o início e que a vítima seja a mesma. II - Nos crimes de trato sucessivo, o dolo do agente engloba uma pluralidade de actos sucessivos
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
não se verifica apenas – ou mesmo privilegiadamente - nos casos de negligência consciente. III. O arguido que, com uma só acção, realiza diversos tipos legais ou realiza diversas vezes o mesmo ... punido, em concurso efectivo ideal (homogéneo ou heterogéneo, conforme os casos), por uma pluralidade de crimes
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - Tem vindo a constituir jurisprudência constante dos Tribunais Superiores asserção de
Relator: EDGAR VALENTE
legal de conhecimento conjunto de toda a actividade do arguido impõe a correspondente unificação. Desta forma, a circunstância de o arguido ser ou ter sido preso por mais ... dolo inerente aos factos anteriores. Assim, caso a conduta do agente se pulverize ''numa pluralidade de eventos que, aglutinados pela unidade do preceito penal incriminador e por alguma conexão temporal
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
pluralidade de crimes punível em concurso, que, distinguindo-se de ambas as situações, pode definir-se, numa visão material das coisas, como uma unidade jurídica construída sobre uma pluralidade efectiva ... são similares, prevendo mesmo idêntica punição. IV - Assim, independentemente da homogeneidade da actuação dos arguidos e da solicitação de uma mesma situação exterior atenuante da culpa, a conduta objecto
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
fixada mediante uma nova e global apreciação dos factos e da personalidade do arguido, considerando a conexão entre os ilícitos, a eventual existência de uma tendência criminosa e as exigências ... arts. 40.º, 70.º e 71.º do CP. III. Quando a pluralidade de ilícitos revela persistência criminosa, nomeadamente com forte reiteração do mesmo tipo de crime ao longo
Relator: ANTÓNIO JOÂO LATAS
não é ofensiva da honra e consideração da ofendida no caso presente, pois o arguido usa o qualificativo “burra” de forma isolada e lateral face à centralidade da crítica ... relações entre eleitos e eleitores serão mais próximas e igualitárias, sendo certo que “sem pluralismo, tolerância e espírito de abertura, não existe sociedade democrática”. V - Do ora decidido sobre
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
direitos patrimoniais e pessoais atingidos pela conduta do agente, pode considerar-se que a pluralidade de ofendidos implica o concurso efectivo de crimes, uma vez que a punição pelo crime ... roubo depende e assenta na dupla vertente patrimonial e pessoal. II – Assim, se o arguido apenas visou apropriar-se de um único bem ou de bens de um único património
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
Assim, só de acordo com os critérios gerais de distinção entre unidade e pluralidade de crimes é que hipóteses de multiplicidade de atos homogéneos, praticados contra a mesma vítima, numa ... enquadrar-se num único crime de abuso sexual de crianças. IV - A conduta do arguido não se integra no conceito de coautoria tal como estabelecido
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
ação ou de omissão não exclui a possibilidade de uma pluralidade de juízos de culpa, quando uma pluralidade de lesões jurídicas tenha sido causada, sempre que os resultados da ação ... ação ou omissão, a ponderação do bem jurídico implica necessariamente a consideração da pluralidade de vítimas. iii) intervindo o assistente nos autos na qualidade de pai de um dos falecidos
Relator: SÉRGIO CORVACHO
relato de agentes dos órgãos de policia criminal sobre afirmações e contribuições informatórias do arguido - tal como de factos, gestos, silêncios, reacções, etc - de que tomaram conhecimento fora do âmbito ... prestado pela testemunha pertencente ao órgão de polícia criminal e relativa às indicações do arguido nas diligências externas a que procedeu pode, e deve, ser valorado e constitue um meio
Relator: MANUEL SOARES
convicção suficientemente segura sobre a veracidade do facto-objeto os seguintes elementos: (1) pluralidade de factos-indiciantes; (2) demonstração dos factos-indiciantes com elevado grau de certeza e não como ... medidas de coação. A regra da proibição de retirar ilações desfavoráveis do silêncio do arguido em julgamento não é aplicável na fase do inquérito e no âmbito da avaliação
Relator: ANA BARATA BRITO
consideração ou a intimidade da vida privada de outrem (alínea c)). VIII. Estando o arguido obrigado a sigilo profissional e tendo obtido os dados por via das funções que desempenhava ... eminentemente pessoal mas em que esse bem não chega a ser efectivamente atingido, a pluralidade de vítimas não deve interferir na decisão sobre o número de crimes cometidos
Relator: JOSÉ SIMÃO
penal A pluralidade da intenção criminosa é o critério decisivo para saber se estamos perante uma infração ou um concurso de infrações ( vide Eduardo Correia “Unidade e Pluralidade de Infracções ... 30/18.6PJSNT de Sintra, e os factos destes autos, mais de um ano, tendo o arguido sido detido e apresentado ao juiz naquele processo não pôde deixar de tomar consciência
Relator: SÉNIO ALVES
recurso, o tribunal colectivo limitou-se a enumerar os crimes por cuja autoria o arguido foi julgado e condenado, indicando os tipos legais, as datas dos factos, as datas ... parcelares (para além de ter – aqui, bem – pormenorizado os factos relativos à personalidade do arguido, com recurso aos elementos de que dispunha). Porém, nem uma breve referência fez – ainda
Relator: ANA BARATA BRITO
reconhecimento de dois arguidos efectuado em simultâneo na mesma linha de reconhecimento integra nulidade de prova. E tratando-se de diligência que, pela sua natureza, não pode ser repetida ... como meio de prova. II - Cometem vários crimes de furto em concurso efectivo os arguidos que, actuando embora de modo globalmente homogéneo ao longo de dois anos, procedem à subtracção