1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
social), ou então, numa dimensão pessoal, em que a honra é um aspeto da personalidade de cada indivíduo (conceito normativo-pessoal). Seguindo de perto o entendimento de Faria Costa, diremos ... desconhecimento da proibição, isto é da ilicitude dos respetivos factos é revelador de uma personalidade “cega para o direito”. Nestas situações, entendem que embora o erro sobre a ilicitude exclua
Relator: JOSÉ CRAVO
caso dos baldios, a personalidade judiciária pertence à pessoa colectiva Comunidade local erigida em Assembleia de Compartes e a capacidade judiciária pertence ao Conselho Directivo pelo que a Junta
Relator: SILVA RATO
ilícitos violadores dos deveres conjugais, que consubstanciem também a violação dos seus direitos de personalidade, demandar o cônjuge lesante, peticionando indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais, nos termos gerais
Relator: MANUEL BARGADO
desconsideração da personalidade jurídica há um desrespeito pelo princípio da separação entre a pessoa colectiva e os seus membros ou, dito de outro modo, desconsiderar significa derrogar o princípio
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
indivisa e prosseguindo até à fase da condensação na perspectiva de ser dotada de personalidade judiciária, que não tinha por já ter sido aceite, e de legitimidade ad causam própria
Relator: Hélder Vieira
personalidade judiciária (inerente à personalidade jurídica) consiste na susceptibilidade de ser parte traduzindo-se na possibilidade de requerer ou de contra si ser requerida, em próprio nome, qualquer das providências ... tutela jurisdicional reconhecidas na lei. II - Os Ministérios não possuem personalidade jurídica para os termos de uma acção administrativa comum com vista a efectivar responsabilidade civil extracontratual. III - Numa acção
Relator: MANUEL BARGADO
abuso da responsabilidade limitada (que não se confunde com a do abuso da personalidade), estão mais ou menos sistematizadas as condutas societárias que podem conduzir à aplicação do instituto ... desconsideração da personalidade, avultando, de entre elas: a confusão ou promiscuidade entre as esferas jurídicas das sociedades e dos sócios; a subcapitalização, originária ou superveniente, da sociedade, por insuficiência
Relator: HENRIQUE ANTUNES
casuísmo é infindável, apenas importa acentuar que danos consequentes a lesões a direitos de personalidade devem ser considerados mais graves do que os resultantes de violação de direitos referidos
Relator: ISABEL ROCHA
I - Não pode ser deferida a revisão de sentença estrangeira que não
Relator: MARIA DE FÁTIMA ANDRADE
mesmo de contradição na exposição dos seus fundamentos. II- O instituto da “desconsideração da personalidade jurídica”, sem norma que expressamente o consagre, tem sido tratado ao abrigo do instituto ... modalidade de abuso institucional» como via de acautelar as situações em que a personalidade coletiva seja usada de modo ilícito ou abusivo para prejudicar terceiros. Na medida
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
doutrina que sustenta, explica e aplica tais limites é a do levantamento da personalidade” “O abuso do instituto da personalidade colectiva é uma situação de abuso do direito ... Parte Geral, 3ª edição, pg. 420, 435. II. O referido “Instituto da desconsideração da personalidade jurídica” tem vindo a ser considerado e aceite na Doutrina e Jurisprudência, por referência
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
autonomia administrativa e financeira porquanto o legislador não lhes conferiu em termos gerais personalidade jurídica/judiciária própria e, como tal, autónoma/distinta da pessoa-Estado. II. Continuam, pois ... Estado e a estarem integradas na esfera jurídica e personalidade do mesmo, pelo que são destituídas de personalidade e capacidade judiciárias passiva para a ação administrativa comum.* * Sumário elaborado pelo
Relator: ALVES DUARTE
prova ou, em razão da natureza e das circunstâncias do crime ou da personalidade do arguido, de que este continue a actividade criminosa ou perturbe gravemente a ordem ... prova ou, em razão da natureza e das circunstâncias do crime ou da personalidade do arguido, de que este continue a actividade criminosa ou perturbe gravemente a ordem
Relator: VASQUES OSÓRIO
concorrem as regras impostas pela lei, como sejam as da experiência, da percepção da personalidade do depoente – aqui relevando, de forma muito especial, os princípios da oralidade e da imediação ... reporta às condutas que reflectem no facto concreto as qualidades especialmente desvaliosas da personalidade do agente (cfr. Prof. Figueiredo Dias, ob. cit., 29), a especial censurabilidade refere-se às componentes
Relator: VASQUES OSÓRIO
aglutinador dos vários crimes em concurso que vai determinar a pena única é a personalidade do agente. Impõe-se, por isso, a relacionação de todos os factos entre ... gravidade do ilícito global, e depois, relacionar cada um deles, e todos, com a personalidade do agente, a fim de determinar se estamos perante uma tendência criminosa, caso
Relator: VASQUES OSÓRIO
aglutinador dos vários crimes em concurso que vai determinar a pena única é a personalidade do agente. Impõe-se, por isso, a relacionação de todos os factos entre ... gravidade do ilícito global, e depois, relacionar cada um deles, e todos, com a personalidade do agente, a fim de determinar se estamos perante uma tendência criminosa, caso
Relator: JORGE ARCANJO
infractor cause ao morador do imóvel ou seja, que afectem os seus direitos de personalidade. V - A tutela inibitória pressupõe o carácter de continuidade, ou, pelo menos, de periodicidade
Relator: FÁTIMA BERNARDES
realizado à vítima teve por finalidade a avaliação das caraterísticas psicológicas e da sua personalidade, em ordem a poder determinar em que medida poderiam influenciar o seu testemunho relativamente ... melhor ajuizar sobre a credibilidade da testemunha, considerando as suas características psicológicas e da personalidade, mas já não para aferir da credibilidade do seu depoimento, na versão que apresenta
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
regra em caso de conflito, efetivo e relevante, entre o direito de personalidade e o direito ao lazer ou à exploração económica de indústrias de diversão ou restauração, se imponha ... preservação dos direitos básicos de personalidade, por serem de hierarquia superior à dos segundos, nos termos do artigo 335º do Código Civil. 3. A decisão do conflito de interesses não
Relator: MOREIRA DO CARMO
postos à venda, há que convocar a figura da desconsideração ou do levantamento da personalidade jurídica da sociedade unipessoal nas situações em que a personalidade colectiva é usada de modo