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1/16.7GTGRD.C1
Relator: ORLANDO GONÇALVES
perigosidade do agente, razão pela qual dentro da moldura penal abstrata de três meses a três anos, há que atender à culpa do arguido e às exigências de prevenção, bem
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Relator: ORLANDO GONÇALVES
perigosidade do agente, razão pela qual dentro da moldura penal abstrata de três meses a três anos, há que atender à culpa do arguido e às exigências de prevenção, bem
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
assente nas circunstâncias do caso, como sejam, o bem ou interesse agredidos, o tipo e a intensidade da agressão, a perigosidade do agressor e o seu modo de actuar
Relator: VASQUES OSÓRIO
estivessem destinados a servir para a prática desse facto; - A perigosidade de tais objectos. III – Para a aferição desta perigosidade, a nossa lei penal prevê um critério misto (objectivo, concreto ... novos factos ilícitos típicos (critério objectivo), bem como às circunstâncias do caso concreto (critério concreto), sendo que a relação entre a perigosidade objectiva e a concretas circunstâncias do caso pode
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
trabalho efetuado pelo trabalhador A é igual ao do trabalhador B em termos de perigosidade, de penosidade, de dificuldade, de volume, de intensidade, de duração, de responsabilização, de exigência técnica ... sente discriminado relativamente a esses critérios (perigosidade, penosidade, dificuldade, volume, intensidade, duração, responsabilização, exigência técnica, conhecimento, capacidade prática, experiência, zelo e eficiência), bem como a descrição concreta das tarefas efetuadas
Relator: ORLANDO GONÇALVES
perigosidade do agente, razão pela qual dentro da moldura penal abstrata de três meses a três anos, há que atender à culpa do arguido e às exigências de prevenção, bem
Relator: ANA BARATA BRITO
criação de perigo para o bem jurídico vida e, independentemente da intenção (de matar) que tenha norteado a ação do agente, inexistiu uma perigosidade que justificasse a punição
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
Código Civil. II – A perigosidade da exploração das instalações eléctricas, de alta e média tensão, pelas entidades do Sistema Eléctrico Nacional, está bem evidenciada nos vários diplomas que a regulam
Relator: FERNANDO VENTURA
nenhum se faz!) sobre a manutenção, a diminuição ou até o agravamento da perigosidade. II. - A estatuição de dever de audição prévia de sujeito processual inscreve-se no respeito pelo ... relação a questões e assuntos sobre os quais tenha que proferir uma decisão, bem como no direito do arguido a intervir no processo e de se pronunciar e contraditar todos
Relator: ANSELMO LOPES
corto-contundente, bem como destinado a lançar lâminas, flechas ou virotões, independentemente das suas dimensões” e, depois, na classificação das armas de acordo com o grau de perigosidade, incluem
Relator: ORLANDO GONÇALVES
bem jurídico protegido no crime de condução sem habilitação legal é a segurança de circulação rodoviária e indiretamente a tutela de bens jurídicos que se prendem com essa segurança, como ... prisão o levaram a interiorizar o desvalor da sua conduta. Considerando o grau de perigosidade do arguido que resulta dos factos provados, entendemos que a aplicação ao arguido
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
para a caracterização destas cautelas a perigosidade da conduta e a valoração social do risco naquele círculo específico de actividade. A aferição da perigosidade da conduta far-se-á tendo ... maior ou menor de probabilidade da lesão e a maior ou menor importância do bem jurídico violado. 5. Crimes cometidos no exercício da condução são todos aqueles
Relator: ORLANDO GONÇALVES
subespécie dentro das vantagens. II - A perda de vantagens tem em vista, primordialmente, uma perigosidade em abstrato, um propósito de prevenção da criminalidade em geral. III - O regime geral ... Estado as recompensas dadas e prometidas aos agentes de um facto ilícito típico, bem como as vantagens obtidas através de um facto ilícito típico, no regime especial exige
Relator: ANTÓNIO LATAS
Código Penal exige a perigosidade do objeto cumulativamente com a sua utilização (no que aqui importa) na prática do crime, quer aquela perigosidade se traduza na colocação em risco ... ilícitos típicos, e quer aquela mesma perigosidade derive da própria natureza do objeto, quer das circunstâncias do caso. III - A prognose de perigosidade deve assentar em factos e juízos concretamente
Relator: MONTEIRO DINIZ
tão só da imputação à conduta do agente de um risco objectivo. III - A perigosidade pressuposta, pelo legislador no crime de contrabando de circulação não envolve qualquer inversão do ónus ... apenas separa a punibilidade da conduta da lesão efectiva de um bem
Relator: ANSELMO LOPES
caso da medida de proibição de condução de veículos com motor, são bem visíveis as razões da sua extensão a toda e qualquer categoria, seja qual for o motivo determinante ... base uma mera contra-ordenação ou a prática de um crime: a previsão da perigosidade em nome da sinistralidade rodoviária. II – Prevendo artº 138º do CE, para a mesma sanção
Relator: VASQUES OSÓRIO
arma proibida é um crime comum, de perigo abstracto e de mera actividade, cujo bem jurídico tutelado é ordem, segurança e tranquilidade pública, ou seja, a segurança da comunidade, face ... para o qual o legislador estabeleceu várias molduras penais, em função do grau de perigosidade dos materiais e instrumentos que constituem o seu objecto. II - Podemos assim distinguir três tipos
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
Estrada (CE) que regulam a manobra de mudança de direção e que, dada a perigosidade intrínseca dessa manobra, impõem obrigações acrescidas aos condutores que a ela recorram, destinam ... sentido oposto à do condutor que efetua a manobra de mudança de direção e, bem assim, à proteção do tráfego que circula na mesma via e no mesmo sentido
Relator: VASQUES OSÓRIO
arma proibida é um crime comum, de perigo abstracto e de mera actividade, cujo bem jurídico tutelado é a ordem, segurança e tranquilidade pública ou seja, a segurança da comunidade ... para o qual o legislador estabeleceu várias molduras penais, em função do grau de perigosidade dos materiais e instrumentos que constituem o seu objecto. VI - Estando provado
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
repetidamente revelado infrutíferos, mantendo aquele o consumo excessivo e descontrolado de bebidas alcoólicas, bem como a sua desinserção laboral, familiar e social, estribam e agudizam o sério risco ... execução do internamento, desde que se revelem suficientes e adequadas para acautelar a perigosidade criminal do delinquente inimputável, o que não sucede in casu
Relator: AUSENDA GONÇALVES
sustentassem que, no caso concreto, o dolo do arguido também abrangeu essa peculiar condição bem como a da especial vulnerabilidade em que o mesmo, supostamente, teria colocado a ofendida ... razão da enorme supremacia que lhe conferia o instrumento usado ou a particular perigosidade deste