1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: ISABEL VALONGO
artigo 274.º do Código Penal é um crime de perigo abstracto, punível quer a título de dolo, quer a título de negligência, e as modalidades do crime de incêndio ... alínea a), 3 e 5, segunda parte, são crimes de perigo concreto e de resultado. VI – A norma incriminadora do n.º 2 do artigo 274.º do Código Penal
Relator: RAQUEL REGO
andasse em vida errante, em casas de pessoas cuja idoneidade se desconhece, exposta a perigos de vária natureza que a este tribunal se impõe configurar como possíveis
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
Tendo o arguido cometido um crime de condução perigosa de veículo rodoviário, p. e p. pelo artº 291º do CP, pelo qual foi condenado numa pena de multa, deve
Relator: AUSENDA GONÇALVES
crime de condução perigosa de veículo rodoviário, p. no art. 291º, nº 1, do C. Penal, visa proteger o bem jurídico da segurança da circulação rodoviária e, para ... passagem de peões, entre outras –, contenha o elemento que o torna num crime de perigo concreto: é necessário que a conduta do agente tenha criado desse modo (com a violação
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
actividade perigosa” referida no artigo 493.º, n.º 2 do Código Civil constitui um conceito indeterminado, a apreciar caso a caso, em função das especificidades concretamente provadas, tendo ... agente se serviu para a executar. 2. Deve ser considerada actividade perigosa a abertura de uma vala para instalação de condutas de gás, com uma profundidade de cerca
Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA
estado de embriaguez para o preenchimento do tipo de crime em causa (condução perigosa de veículo rodoviário, p. e p. pela ... condução em estado de embriaguez foi causadora (na expressão da lei "criou") de perigo para a vida ou para a integridade física de outrem ou para bens patrimoniais alheios
Relator: PAULO GUERRA
291º, do C. Penal, que prevê e pune o crime de condução perigosa de veículo rodoviário, no n.º 1, prevê dolo de acção e dolo de perigo, admitindo ... directo, necessário e eventual) - ou seja, a acção do agente e a criação de perigo são intencionais. No n.º 3, prevê dolo de acção e negligência - consciente ou inconsciente
Relator: GOMES DE SOUSA
registadas, é fácil a imputação e consequencia-se a inexistência automática de dois dos perigos invocados, a revelar a desnecessidade de medidas cautelares excessivamente rigorosas: perigos de perturbação do decurso ... descrição e análise do apreendido não se vê como exista o primeiro dos indicados perigos. 4 - O último perigo indicado, de continuação da actividade – a sua fraca possibilidade de ocorrência
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
aquela primeira decisão. VIII- O que determina a qualificação de uma actividade como perigosa, para o efeito do nº 2 do art. 493º do CC, é a sua especial aptidão ... abstraídos os meios utilizados, não é uma actividade que revista perigo especial para terceiros e, consequentemente, não constitui actividade perigosa. X- No entanto, a concreta actividade de construção realizada
Relator: VASQUES OSÓRIO
legalmente autorizada, com propósito curativo, e com violação das leges artis; - A criação de perigo para a vida ou perigo de grave ofensa para o corpo ou para a saúde ... levar a cabo a intervenção ou o tratamento. É também um crime de perigo concreto na medida em que o perigo faz parte do tipo [perigo este que, no entanto
Relator: JORGE DIAS
crime de falsificação de documentos é um crime de perigo abstracto. O preenchimento do tipo legal basta-se com o pôr em perigo o bem jurídico 2. Neste tipo
Relator: ISABEL VALONGO
crime de condução de veículo em estado de embriaguez, como crime de perigo abstracto, as exigências de prevenção geral são determinantes na fixação da medida concreta da pena, para aquietação ... antes e para além de causarem efectivos danos, são aptos a colocar em perigo bens jurídicos essenciais, como sejam a segurança rodoviária e indirectamente bens pessoais, como seja a vida
Relator: ARMANDO AZEVEDO
caso de ofensa à integridade física por negligência causada por um cão potencialmente perigoso devido a descuido do seu proprietário, da qual não tenham resultado lesões graves, em que tenha
Relator: ALBERTO BORGES
veículo automóvel, quando utilizado numa agressão, é um meio particularmente perigoso, face à enorme supremacia que confere um veículo automóvel e da sua exponencial perigosidade, o que dificulta a defesa
Relator: ALCIDES RODRIGUES
insuficiente para enquadrar no conceito de actividade perigosa, para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 493º do Código Civil, a mera demonstração das tarefas de carga/descarga
Relator: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA ANDRADE
riscos para os seus utilizadores, que justifica a sua integração no leque das atividades perigosas a que se reporta o artigo 493º n.º 2 do CC. 3-Para
Relator: ANA BARATA DE BRITO
143º/ 1, 145º/1-a)/2 e 132º/ 2- h) do CP – utilização de meio particularmente perigoso) o arguido que ordena ao condutor de um veículo pesado porta-camiões que “passe
Relator: LUÍS COIMBRA
âmbito do crime de ofensa à integridade física, é meio de agressão particularmente perigoso, nos termos e para os efeitos, conjugados, dos arts
Relator: CRISTINA CERDEIRA
seus filhos e lhes proporcionar as condições essenciais ao seu crescimento, colocando em grave perigo a sua segurança, saúde, educação e desenvolvimento e tendo ficado demonstrado que não existe qualquer
Relator: FRANCISCO CAETANO
interferir, de acordo com as regras da experiência, com o tráfego rodoviário, constitui actividade perigosa, geradora de presunção de culpa nos termos