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Relator: PEDRO FREITAS PINTO
tipo objetivo do crime de condução perigosa de veículo rodoviário p. e p. pelo artigo 291º, do Código Penal estão previstos dois grupos de comportamentos que no âmbito da circulação ... violação grosseira das regras de circulação rodoviária. II – Trata-se de um crime de perigo concreto, sendo insuficiente para considerar a ocorrência do mesmo, a simples circunstância de o agente
Relator: ALBERTO BORGES
apenas a falta do cumprimento do dever de auxílio adequado a afastar o perigo (concreto) - para a vida ou a integridade física da vítima - que criou, em consequência do acidente ... consequência do perigo criado pela produção do evento. III – Porém, este crime exige a concretização do perigo, que há-de resultar demonstrado das circunstâncias concretas do caso, pois que não
Relator: EVA ALMEIDA
integrasse este tipo legal de crime, por se tratar de um crime de perigo concreto, em que a verificação do dano não é elemento do tipo, o mesmo consumou
Relator: ISABEL PAIS MARTINS
circunstâncias do caso permitam concluir que se verificou um circunstancialismo gerador de perigo concreto que ultrapasse claramente o risco geral que é próprio das actividades militares. 2ª. O acidente
Relator: LOURENÇO MARTINS
circunstâncias do caso permitam concluir que se verificou um circunstancialismo gerador de perigo concreto que ultrapasse claramente o risco geral que é próprio das actividades militares; 2º Para a qualificação
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
crime de perigo abstrato não torna irrelevante para a medida concreta da pena o maior ou menor perigo associado a outras circunstâncias não típicas eventualmente verificadas em concreto, antes pelo ... conduta ilícita representar, no conjunto, uma menor colocação em perigo dos bens jurídicos protegidos. 5. A sindicabilidade da medida concreta da pena não se coloca, porém, em termos processuais
Relator: ESTEVES REMÉDIO
condições do caso permitam concluir que se verificou um circunstancialismo gerador de perigo concreto que ultrapasse claramente o risco geral que é próprio das actividades militares; 5ª Os acidentes sofridos
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
condenado não compareceu quando podia e devia tê-lo feito, tal consubstanciava um concreto perigo de fuga, para se eximir ao cumprimento da pena a que havia sido condenado ... sobre a alteração da medida de coacção, razão ainda para acreditar na existência do perigo concreto de fuga. 7ª - Sendo um facto que a condenação com o anúncio público
Relator: VASQUES OSÓRIO
propósito curativo, e com violação das leges artis; - A criação de perigo para a vida ou perigo de grave ofensa para o corpo ou para a saúde, em consequência ... perigo concreto na medida em que o perigo faz parte do tipo [perigo este que, no entanto, não tem por causa uma concreta ofensa corporal]. 3.- É ainda um crime
Relator: JOÃO TRINDADE
crime de condução perigosa de veículo rodoviário previsto no artº 291º do Código Penal é um crime de perigo concreto. II- Esse perigo concreto não exige, (embora seja aconselhável ... condutor médio e as regras da experiência comum, permitam concluir pela existência desse perigo concreto
Relator: MARIA PERQUILHAS
condutor do outro veículo. II. O crime de condução perigosa de veículo rodoviário é um crime de perigo concreto, cuja consumação, para além da condução de um veículo em violação ... rodoviária, tornando-se necessário que da análise das circunstâncias do caso concreto, se deduza a ocorrência de tal perigo. IV. São elementos do tipo objetivo do crime de condução perigosa
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
crime de dano), nem a efectiva colocação em perigo do bem jurídico protegido (por isso não será um crime de perigo concreto ), mas também não basta a ameaça ... determinada. III. Assim, atendendo à classificação dogmática dos crimes de perigo em crimes de perigo abstracto, de perigo abstracto-concreto e de perigo concreto, o crime de ameaça
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
física e a liberdade. II – A ação omissiva típica pressupõe a verificação de um perigo concreto para qualquer daqueles bens jurídicos que confira sentido à omissão do agente. Não ... exige, porém, para o preenchimento do tipo, a verificação de um perigo concreto em resultado da acção omissiva, pois está-se perante um crime formal ou de mera atividade
Relator: AUSENDA GONÇALVES
passagem de peões, entre outras –, contenha o elemento que o torna num crime de perigo concreto: é necessário que a conduta do agente tenha criado desse modo (com a violação ... regras de circulação) perigo para a vida ou para a integridade física de outrem, ou para bens patrimoniais alheios de valor elevado. II - O perigo ocorre sempre que, através
Relator: MÁRIO SERRANO
1ª) Constitui actividade com risco agravado enquadrável no nº 4 do artigo
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
1ª - O salto em pára-quedas de uma aeronave em voo, no
Relator: PAULO GUERRA
prevê e pune o crime de condução perigosa de veículo rodoviário, no n.º 1, prevê dolo de acção e dolo de perigo, admitindo-se aqui - e nos dois segmentos ... negligência - consciente ou inconsciente - quanto ao evento do perigo (ou seja, o dolo do agente não compreende o perigo concreto criado, afirmando-se, quanto a este, negligência do condutor) - neste
Relator: EDGAR VALENTE
estupefacientes é um crime de perigo abstracto, a específica agravação prevista no artº 24º, alínea j) assenta na criação de um perigo concreto[17] para os conjuntos populacionais frequentadores ... perigo (p. ex. a partilha da cela e o acesso de outro(s) recluso(s) aos produtos estupefacientes), o que não aconteceu. Consequentemente, entendemos que o escopo agravativo (perigo concreto
Relator: VASQUES OSÓRIO
crime de ameaça, não é um crime de resultado mas um crime de perigo concreto. 2. A ameaça é um mal futuro [e não, iminente], de natureza pessoal ou patrimonial ... mesma, quando usada na prática de ofensas à integridade física, um instrumento particularmente perigoso, pois que encerra uma potencialidade de dano muito superior aos meios e instrumentos normalmente usados
Relator: MARTINHO CARDOSO
ainda a existência de uma relação causal entre a anomalia psíquica e o perigo concretamente criado pelo seu portador