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129/07.4TTGRD.C1
Relator: FERNANDES DA SILVA
I – As pensões por incapacidade permanente parcial são calculadas com base na
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Relator: FERNANDES DA SILVA
I – As pensões por incapacidade permanente parcial são calculadas com base na
Relator: AZEVEDO MENDES
I – Nos termos do artº 77º, nº 1, do C.P.Trabalho, a arguição
Relator: ANA BACELAR
I – Metadados são dados referentes ao tráfego das comunicações eletrónicas e de
Relator: PAULO GUERRA
I - Em qualquer processo judicial, os julgadores dificilmente conseguem tomar uma decisão
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - A ordem jurídica, ao impor o dever objectivo de cuidado, está
Relator: MARIA JOSÉ MATOS
I. As declarações de co-arguido não constituem prova proibida. II. Estão
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - A questão de saber se as companhias de seguro são responsáveis
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I – São requisitos do tipo complexo do crime de ofensa à integridade
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - A questão de saber se as companhias de seguro são responsáveis
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. A causa de pedir não é formada pelos factos enquanto acontecimentos
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1.Verifica-se a causalidade alternativa quando o causador do dano se situa
Relator: BELMIRO ANDRADE
1. - No crime de corrupção o bem jurídico objecto de protecção reconduz
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) Não padece de nulidade por omissão de pronúncia a sentença que
Relator: VITOR AMARAL
I. Perante acidente de viação ocorrido no “ex-IP5”, resultante da entrada
Construção de parque de estacionamento, num dos lotes de um empreendimento, e
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) A competência por conexão dos juízos de comércio, prevista no art
Relator: MOREIRA DO CARMO
I. Deve entender-se que a diferença entre alterações à obra e
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I. - Paga a indemnização, nos termos do disposto no art. 54º, n
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
1. A suspensão de deliberações sociais consiste assim numa providência cautelar de
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
SUMÁRIO (art.º 663º, n.º 7, do CPC): I. Não estando