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Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
Português da Qualidade, I. P. - IPQ e compreende as seguintes operações: (i) aprovação de modelo; (ii) primeira verificação; (iii) verificação periódica; (iv) verificação extraordinária. II – A aprovação do modelo ... válida por 10 anos, salvo disposição em contrário. III – O modelo cuja aprovação não foi renovada continua a ter aptidão para realizar medições técnicas de qualidade, desde que satisfaça
Relator: ALBERTO BORGES
291/90, de 20.09), não obstante a caducidade do prazo de validade da aprovação de modelo, nada obsta à sua utilização desde que satisfaça as operações de verificação aplicáveis (Portaria ... pesquisa de álcool no sangue foi efetuado ao arguido com a utilização do alcoolímetro modelo 7110 MKIII-P, série ARNA, com o n.º 0038, aprovado pelo IPQ através
Relator: ARMANDO AZEVEDO
aprovação de modelo dos instrumentos de medição está regulada no artº 2º do DL 291/90, de 20.09, o qual não só prevê que essa aprovação tem a validade ... havido lugar à sua renovação, não acarreta, por si só, que os alcoolímetros do modelo em causa deixem de poder ser utilizados desde que satisfaçam as operações de verificação
Relator: JOAQUIM CONDESSO
abrangendo, por isso, os seus elementos de facto. 11. O direito português segue o modelo do recurso de revisão ou reponderação (modelo que tem as suas raízes no Código Austríaco
Relator: EDGAR VALENTE
cocaína e Heroína, deslocando-se em tal finalidade num jipe de marca Nissan, modelo Terrano, de cor verde, com a matrícula xxxxxG. Quanto ao arguido AN Que com recurso ... tenha actuado “como intermediário”, utilizando, por diversas vezes, a sua viatura pessoal, BMW, modelo 120D, de cor preta, com a matrícula ----DMZ, para transportar os restantes arguidos (nomeadamente
Relator: MOURAZ LOPES
cada uma das prova atendíveis que suportam a decisão. Mas uma discricionariedade assente num modelo racionalizado, na medida em que implica que o juiz efectue as suas valorações segundo
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
modelo de livre apreciação da prova como o nosso, não pode pretender-se que as razões da decisão sobre a matéria de facto sejam conjugáveis entre si numa lógica tarifada
Relator: JOAQUIM CONDESSO
para o efeito no artº.64, do C.P.P.T. 8. O direito português segue o modelo do recurso de revisão ou reponderação (modelo que tem as suas raízes no Código Austríaco
Relator: JOSÉ FETEIRA
abrigo do disposto no art. 220º do Código Civil; iii. A declaração de modelo para atribuição de subsídio de desemprego, trata-se apenas de documento exigido pelos serviços da Segurança ... Social, emitido pela entidade empregadora segundo modelo próprio destinado a esses serviços, de forma a poder ser conferida a trabalhador por conta de outrem que lha requeira, uma subvenção legalmente
Relator: MARIA JOSÉ MATOS
despacho de aprovação do alcoolímetro de marca e modelo Dräger Alcootest 7110 MKIIIP n.º 0172 foi publicado no D.R., 2ª Série, nº 109 de 06/06/2007 (despacho de aprovação ... modelo n.º 211.06.07.3.06, emitido pelo Instituto Português da Qualidade, I.P. (IPQ) através do despacho n.º 11 037/2007, de 24 de Abril de 2007) II. Já o despacho
Relator: ORLANDO GONÇALVES
verificação periódica anual, salvo indicação em contrário no despacho de aprovação do modelo. V - Quando no art. 7.º, n.º 2, do RCMA, se lê que a verificação periódica
Relator: ALICE SANTOS
Instituto Português da Qualidade, I. P. — IPQ; - Os alcoolímetros estão sujeitos a aprovação de modelo, que é válida por 10 anos; - Estão sujeitos a uma verificação periódica anual, isto
Relator: Pedro Vergueiro
própria declaração do sujeito passivo, antes se tendo evidenciado, in casu, pela consulta da Modelo 11, declaração prevista no art. 123º do CIRS, art. 49º e 51º
Relator: MOREIRA DAS NEVES
quando este não seja axiologicamente neutro. VI. O princípio do acusatório, espinha dorsal do modelo processual vigente, não dispensa - antes exige - o controlo judicial do libelo (artigo
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
injunção se tenha de formular a causa de pedir e o pedido num modelo aprovado pelo Ministério da Justiça (nos termos do art. 10º do DL n.º 209/98
Relator: SÉRGIO CORVACHO
havido lugar à sua renovação, não acarreta, por si só, que os alcoolímetros do modelo em causa deixem de poder ser utilizados, podendo sê-lo desde que satisfaçam as operações
Relator: JORGE DIAS
Controlo metrológico da competência do Instituto Português da Qualidade, I. P. — IPQ; - Aprovação de modelo, que é válida por 10 anos; - Verificação periódica anual, isto é, a realizar todos
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
área material do juízo técnico-científico emitido - o legislador português optou claramente por um modelo de perícia pública, oficial, regra que apenas é afastada por impossibilidade ou inconveniência
Relator: ROSA TCHING
registo do desenho ou modelo comunitário junto do Instituto de Harmonização no Mercado Interno – Departamento de Desenhos e Modelos, confere ao respectivo titular não só o d ireito exclusivo ... utilizar o referido modelo de solas e de proibir que um terceiro o utilize sem o seu consentimento, conforme o disposto no art. 19º nº1 do Regulamento (CE ) nº 6/2002
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
toneladas, apresentando-se as dimensões do veículo como meramente circunstanciais, porque relativas a modelos específicos de veículos. X. De resto, esclareça-se que a certificação e homologação de veículos ... caso dos autocarros e em regra, realizada tendo em conta modelos de veículo e não um veículo individualizado, conforme decorre do art.º 3.º, al. 1) do Regulamento