TRE
469/20.7T8ENT.E1
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – Tratando o inventário apenas de uma verba, um imóvel doado pelo
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Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – Tratando o inventário apenas de uma verba, um imóvel doado pelo
Relator: ALEXANDRA MARIA VIANA PARENTE LOPES
pretensão concreta formulada na ação. Para a apreciação de uma pretensão de redução de liberalidades formulada de uma forma aberta e não determinada (com pedido de redução nos termos ... legados excedem o valor da mesma; no caso dos valores dos legados serem inoficiosos por afetarem a legítima, desencadeamento de processo de escolha e de imputações para redução dos legados