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1. TRC2008-11-04

   557/2001.C1

   Relator: GRAÇA SANTOS SILVA

   1. São hoje requisitos do exercício do direito de preferência que: a

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • REQUISITOS
   • TERRENO PARA CONSTRUÇÃO
   • DEPÓSITO DO PREÇO
   • SIMULAÇÃO
2. TRE2007-04-26

   2878/06-3

   Relator: FERNANDO BENTO

   I - Ao impugnar a matéria de facto dada como provada, o recorrente

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • CLASSIFICAÇÃO DOS SOLOS
   • FRACCIONAMENTO DA PROPRIEDADE RÚSTICA
3. TRC2001-02-13

   3118/00

   Relator: COELHO DE MATOS

   I. Da conjugação dos artigos 1.380º, n.º 1 do Código

   • ACÇÃO DE PREFERÊNCIA
4. PGR-CC1995-10-26

   Parecer n.º 40/1995

   Relator: LOURENÇO MARTINS

   1- No domínio do direito legal de preferência, as normas que permitem

   • RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL
   • TRANSMISSão
   • ALIENAÇÃO
   • DAÇÃO EM CUMPRIMENTO
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PACTO DE PREFERÊNCIA