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Relator: ANA PAULA TELES
exercício da sua actividade, a pedido e mando das demandadas (e de outros interessados por herdeiros) procedeu à elaboração do Processo de Partilhas por óbito ... cêntimos). 5- O registo (inscrição e descrição) dos prédios que couberam a quatro das interessadas, entre as quais as aqui demandadas, importaram em 347,14 € sendo a parte destas despesas
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
partes (o mediador) obriga-se, mediante o pagamento de uma remuneração, a conseguir interessado para certo negócio e a aproximar esse interessado da outra parte, com vista a promover ... integralmente reproduzido, nos termos do qual, e no que ao caso interessa, pretendendo a primeira demandante “contratar um parceiro da X para a execução de uma obra (…)” e sendo
Relator: LUÍS FILIPE GUERRA
dois primeiros vícios podem ser invocados a todo o tempo por qualquer interessado (cfr. Abílio Neto, Manual da Propriedade Horizontal, Lisboa, Ediforum, 2006, págs
Relator: FERNANDA CARRETAS
Demandados têm de se responsabilizar pela celebração do contrato de arrendamento com algum interessado, disponibilizando-se, desde já o administrador para colaborar nesse sentido. Mais disse que os Demandados deixaram
Relator: PAULA OLIVEIRA SILVA
artº 1261º CC), e ser pública (exercida de modo a poder ser conhecida pelos interessados – artº 1262º), características estas que, como vimos nos factos dados como provados, estão presentes
Relator: CRISTINA MORA MORAES
daquela relação. Há, assim, situações, em que o Demandante deve obrigatoriamente demandar todos os interessados e a falta de qualquer deles origina ilegitimidade – artºs 28º nº1 do Cód. Proc.Civil ... casos em que a lei substantiva exige a intervenção de todos os interessados é aquele a que se reporta o artigo 2091º nº1 do Código Civil. Expressa o referido normativo
Relator: MARTA NOGUEIRA
Fundamental naquele normativo, nomeadamente dos seus artigos 13°. e 20°. e só essa interessaria, nem tão pouco existe, acrescente-se, qualquer ofensa do artigo 6°. da C.E. dos Direitos
Relator: FERNANDA CARRETAS
Código Civil que “É igualmente necessária a intervenção de todos os interessados quando, pela própria natureza da relação jurídica, ela seja necessária para que a decisão a obter produza ... dispõe que “Se, porém, a lei ou o negócio exigir a intervenção dos vários interessados na relação controvertida, a falta de qualquer deles é motivo de ilegitimidade.”. È dizer
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
satisfação dos interesses comuns do casal, que têm de ser alegados pela parte interessada na procedência da acção, não sendo alegação de facto, o juízo que envolve a determinação
Relator: DIONÍSIO CAMPOS
taxas referentes aos semestres subsequentes. Assim, e para o período de tempo que aqui interessa, as taxas de juro aplicáveis são de 10,58% durante o 1.º semestre
Relator: MARIA MANUELA FREITAS
estipulação das partes. Valerá para o efeito o critério que tiver sido estabelecido pelos interessados, no título constitutivo ou em estipulação adequada. Na falta de disposição negocial, vigora como primeira
Relator: PAULA PORTUGAL
direito de pedir uma indemnização ao dono delas ou, no que aqui nos interessa, de obrigar este a fazer os cortes. Assim, E até porque o arrancamento das árvores
Relator: ELISA FLORES
forma: mais largo a norte e mais estreito a sul, e, assim, no que interessa ao que está em discussão, resultando outra linha divisória e consequentemente alteração das medidas ... matriz predial um documento emitido pela Autoridade Tributária, que resulta da participação da parte interessada, normalmente sem qualquer controlo daqueles serviços, pelo que, só por si, é relativa
Relator: ANA PAULA TELES
coincidência, estava presente o meu tio E que nos ajudou e se mostrou interessado em utilizar os mosaicos nuns anexos da sua habitação em Montemor-o-Velho. Quando lhe falei
Relator: DIONÍSIO CAMPOS
sequer respondido ao Demandante aceitando a reparação sem encargos, e não se tendo interessado em provar como lhe competia (art. 342.º, n.º 2 do CC), querendo
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
reboque. Entretanto, a demandada comunicou-lhe que a empresa Auto Online Portugal, estava interessada na aquisição do seu veículo pelo valor indicado no prazo de 30 dias, ao que respondeu
Relator: FILOMENA MATOS
material controvertida, ou, quando legalmente não for permitida a titularidade daquela relação. Posto isto, interessa antes de mais, apurar, face ao conteúdo do requerimento inicial, tal como é configurado pelo
Relator: LUÍS FILIPE GUERRA
efeito condenatório daquela decisão arbitral. Por seu turno, a demandante é uma terceira juridicamente interessada em relação à referida decisão arbitral, pelo que a mesma não lhe pode causar prejuízo
Relator: ISABEL BELÉM
Assim, para se reconhecer alguém como proprietário de um bem é necessário que esse interessado prove a aquisição desse direito por uma daquelas formas. O artigo 7º do Código
Relator: CRISTINA EUSÉBIO
mediante o qual a demandada se obrigou a “diligenciar no sentido de conseguir interessado na compra pelo preço de 240.000,00€, desenvolvendo, para o efeito, as ações de promoção ... demandantes visitaram a dita moradia em 12 de junho de 2020 ficando muito interessados e que no dia 24 de junho de 2020 foi submetida uma proposta em nome