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215/10.3 GBSRT.C1
Relator: BRÍZIDA MARTINS
ofendido para que se atinja o conceito de ofensa corporal. 2.- Pratica o crime de ofensa à integridade física simples aquele que voluntária e conscientemente agarra os pulsos da ofendida
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Relator: BRÍZIDA MARTINS
ofendido para que se atinja o conceito de ofensa corporal. 2.- Pratica o crime de ofensa à integridade física simples aquele que voluntária e conscientemente agarra os pulsos da ofendida
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
encerra, inequivocamente, o sentido de causar um mal à integridade física do ofendido, configurando acção de atingir o ofendido, corporalmente, na face. 3. Falece um dos pressupostos do tipo legal
Relator: ROSÁLIA CUNHA
informações médicas feitas no Google. V - O dano biológico consiste numa lesão corporal que afeta a integridade físico-psíquica do lesado e que implica uma perda da plenitude das suas
Relator: ROSÁLIA CUNHA
dano biológico consiste numa lesão corporal que afeta a integridade físico-psíquica do lesado e que implica uma perda da plenitude das suas capacidades pessoais. É um dano complexo posto ... Lazer de grau 3/7 e ficou com um Défice Funcional Permanente da Integridade Físico-Psíquica de 16 pontos, impeditivo do exercício da atividade profissional habitual, tendo deixado de ser motorista
Relator: ROSÁLIA CUNHA
dano biológico consiste numa lesão corporal que afeta a integridade físico-psíquica do lesado e que implica uma perda da plenitude das suas capacidades pessoais. É um dano complexo posto
Relator: ROSÁLIA CUNHA
aplicação das regras de direito. II - O dano biológico consiste numa lesão corporal que afeta a integridade físico-psíquica do lesado e que implica uma perda da plenitude das suas
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
perda de ganho nesse período; V- Como explica o Conselheiro Sousa Dinis o dano corporal deve ser visto: 1) Como dano não patrimonial, na sua vertente de dano moral ... biológico, enquanto violação do direito ou ofensa à integridade fisio-psíquica. VI- Actualmente a problemática da avaliação e indemnização do dano corporal na sua tripla vertente está contemplada nas tabelas
Relator: ISILDA PINHO
I. O relatório de exame médico de avaliação de dano corporal no
Relator: ANA BACELAR CRUZ
apenas constitui o anúncio de uma ofensa corporal que o motivará a conformar-se com o direito, respeitando a integridade física de terceiro, não praticando qualquer crime. Traduz um apelo
Relator: ALICE SANTOS
ofendido para que se atinja o conceito de ofensa corporal. 2.- Pratica o crime de ofensa à integridade física aquele que, voluntária e conscientemente desfere um empurrão com ambas
Relator: FILIPE MELO
comum. II – Não é suficiente para integrar tal crime a prova de que o arguido, em determinado dia, praticou uma ofensa corporal e uma injúria sobre a sua mulher
Relator: PAULO GUERRA
apreciada em função do bem jurídico tutelado pelo tipo de crime em causa (integridade física) e não do bem jurídico tutelado pelos artigos 131º e 132º. 4. Assim, a utilização ... superior à normal nos meios usados para ofender a integridade física – normalmente as mãos ou os pés, a luta corporal ou o uso de objecto de uso corrente e não
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
Não falta de comprovação de um qualquer dano corporal no visado, a conduta do arguido que se traduziu num empurrão no peito a um militar da GNR, com vista ... afastá-lo do interior do seu quarto, não integra a prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
tribunal que apenas estão provados alguns dos factos da acusação que integram um crime de ofensa à integridade física qualificado, p. e p. pelo ... educando se pode excepcionalmente recorrer à ofensa à integridade física simples. O direito de correcção nunca justifica uma ofensa corporal grave do educando. Ora, regressando ao caso em apreciação, não
Relator: LUÍS CRAVO
determinada realização de tal meio pericial probatório viola a liberdade e a integridade física do Réu, pretenso pai, pois, para além do carácter cada vez menos intrusivo de tais exames ... considere ocorrer por força desse exame uma “ofensa corporal” do pretenso pai (o que é duvidoso), tal eventual violação da sua integridade física não surgiria como arbitrária ou gratuita, tendo
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
rendimento. III - O défice funcional da integridade físico psíquica tem de ser alcançado por meio de perícia de avaliação do dano corporal, realizada por perito médico e tendo em consideração ... tabelas de avaliação do dano corporal publicadas em Diário da República. IV - O dano biológico é o dano que, tendo origem numa lesão corporal, se traduz na afetação da capacidade
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
esta medo, receio, inquietação pela sua vida e integridade física, não a iminência de a matar ou a ofender corporalmente
Relator: DR. BELMIRO ANDRADE
ultrapassa a simples ofensa corporal ligeira, existe concurso efectivo de crimes entre aquele crime de cocção sobre funcionário e o crime de ofensa à integridade física
Relator: ISABEL SILVA
formas de cálculo de desvalorização e respectivas percentagens para efeitos de indemnização por dano corporal. II - As normas do art. 4º, nº 1 do Decreto-Lei nº 146/93, bem como ... Decreto-Lei nº 10/2009, ao estipular coberturas mínimas para o seguro desportivo obrigatório integram normas imperativas, pelo que não podem ser derrogadas ou restringidas por vontade das partes
Relator: JORGE DIAS
ofensa à integridade física não se torna necessário que o ofendido sofra lesão, dor ou, incapacidade para o trabalho, podendo por isso existir ofensa corporal sem lesão externa