TRCsó sumário
313/23.3T8VIS-A.C1
Relator: LUÍS RICARDO
I – O princípio do primado do direito da União Europeia significa que
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Relator: LUÍS RICARDO
I – O princípio do primado do direito da União Europeia significa que
DIRETIVA (UE) 2024/1346 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: PAULA RIBAS
1 – Estando em causa um processo em que se discutem as responsabilidades
Relator: PIRES ROBALO
I – É lícita a junção de uma decisão judicial, posteriormente à apresentação
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – Com a saída do Reino Unido da União e com o
Relator: MARIA JOSÉ CORTES
I – Quando se impugna a matéria de facto tem de observar-se
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
1. Numa ação especial de revisão de sentença estrangeira, proferida na ..., em
Relator: CRISTINA NEVES
I-Os tribunais portugueses são internacionalmente competentes, nos termos do artº 59
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I. Um evento estradal, como seja o embate de um veículo ligeiro
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
1- Os rendimentos de trabalho e aqueles que têm uma função substitutiva
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I - Numa providência cautelar de arrolamento em que o direito acautelado consista
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) A circunstância de se afirmar que o arrolamento é intentado como
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
1- Resultando da análise da tramitação do presente processo de promoção e
Relator: PAULO REIS
I - A competência do TJUE para decidir a título prejudicial implica, necessariamente
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
1 - Se a circunstância agravativa prevista na al. h) do nº 2
Relator: MARGARIDA SOUSA
I- Inexiste nulidade da sentença por ambiguidade ou obscuridade se, mediante interpretação
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Tanto por aplicação directa do disposto no artigo 1762.º do
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- A procedência da ação de reivindicação encontra-se sujeita à demonstração
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I – Com a circunstância agravativa de a vítima “se encontrar numa relação
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
1 - A alínea a) do artigo 62.º do CPC, respeitante aos