28 resultados nos descritores e sumários · 434 no texto integral
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
declaração ou o livre exercício da sua vontade. VII – A incapacidade acidental, a quando da feitura do testamento, do testador não interdito por anomalia psíquica, pode ser objecto de presunção ... gravidade e evolução de situações de incapacidade anteriormente vividas pelo testador, de modo a inferir-se que ele, no acto da outorga do testamento, não podia entender o sentido
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
previstos no art.º 2199.º do Código Civil, sob a epígrafe “Incapacidade acidental”, “É anulável o testamento feito por quem se encontrava incapacitado de entender o sentido
Relator: FERNANDO MONTEIRO
existência de um diagnóstico de Alzheimer, posterior à elaboração do testamento, embora reportando como seu possível início uma data anterior a este, não afasta o ónus da prova a cargo ... prova, indagando sobre a capacidade do testador, não se provando a referida incapacidade no momento do testamento
Relator: MARGARIDA BACELAR
incapacidade da vítima (que não se concretiza); - Ora, para tal situação, versa o artigo 2199.º do Código Civil, sob a epígrafe “Incapacidade acidental” que “É anulável o testamento feito ... incapacidade); - Por outro lado, a ação de eventual dissipação do património do falecido terá de aferir-se por reporte à legitimidade do título outorgal que o admite (o referido testamento
Relator: ALCIDES RODRIGUES
validade do testamento compete fazer a prova dos factos constitutivos do direito invocado (o estado de demência do testador em período que abrange o testamento outorgado) - art. 342º ... necessidade de mais, que no momento da feitura do testamento o testador se encontrava numa situação de incapacidade natural de entender e de querer o sentido da declaração testamentária
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
testamento, não a de reforçar a exigência de clareza ou inequivocidade da declaração - o modo como o testador manifesta ou expressa a sua vontade. III – Para a validade do testamento ... prova dos factos reveladores de uma situação de incapacidade de facto do testador, no momento da feitura do testamento, para efeitos do artigo 2199.º, recai sobre o interessado
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. A mudez corresponde à incapacidade de se exprimir e comunicar por
Relator: SÓNIA MOURA
1. As perceções do Notário sobre a consciência e lucidez dos doadores