TRC
768/16.2T8CBR-C.C1
Relator: BARATEIRO MARTINS
I – Só após se considerar legítima a escusa invocada é que o
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Relator: BARATEIRO MARTINS
I – Só após se considerar legítima a escusa invocada é que o
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1.- A escritura pública constituiu título executivo enquanto documento autêntico que importa
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. A instauração de qualquer procedimento cautelar em nome e em representação
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
1. O usufruto não é dissimulável. 2. Deve classificar-se como comodato