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Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
direito tem sido analisado nomeadamente nas modalidades de “venire contra factum proprium”, de “inalegabilidades formais”, de “suppressio”, de “tu quoque” e de “desequilíbrio entre exercício do direito e os efeitos
Relator: JORGE TEIXEIRA
como uma modalidade especial do “venire contra factum proprium, e que pode conduzir à inalegabilidade dos vícios formais quando a destruição do negócio tenha, para a parte contra quem
Relator: CARLOS MOREIRA
abuso de direito, vg. nas modalidades do venire e/ou da supressio, pode determinar a inalegabilidade da nulidade do contrato de arrendamento por falta de forma; o que se verifica