761 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. CAAD-T2025-01-09

   607/2024-T

   IMT – Caducidade do direito à liquidação. Liquidação originária vs liquidação adicional. Isenção de IMT prevista para a aquisição de imóveis por emigrantes portugueses - artigo

   • IMT – Caducidade do direito à liquidação
   • Liquidação originária vs liquidação adicional
   • Isenção de IMT prevista para a aquisição de imóveis por emigrantes portugueses - artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 540/76, de 9 de julho, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 316/79, de 21 de agosto
2. CAAD-T2024-12-10

   863/2024-T

   IMT - taxa de IMT prevista na aliena b) do n.º 1 do artigo 17.º do CIMT

   • IMT - taxa de IMT prevista na aliena b) do n.º 1 do artigo 17.º do CIMT
3. CAAD-T2024-11-19

   340/2024-T

   IMT – Aplicação da lei no tempo – Artigo 5.º, n.º 2, alínea e) do Código do IMT

   • IMT – Aplicação da lei no tempo – Artigo 5.º, n.º 2, alínea e) do Código do IMT
4. CAAD-T2024-07-30

   749/2023-T

   IMT - Isenção pela aquisição de prédios para revenda. Artigos 7.º e 11.º, n.º 5, do Código do IMT

   • IMT - Isenção pela aquisição de prédios para revenda
   • Artigos 7.º e 11.º, n.º 5, do Código do IMT
5. CAAD-T2024-05-31

   665/2023-T

   IMT; isenção artigo 7.º do Código do IMT; Requisitos; Sociedade de Titularização de Créditos

   • IMT
   • isenção artigo 7.º do Código do IMT
   • Requisitos
   • Sociedade de Titularização de Créditos
6. CAAD-T2024-05-20

   715/2023-T

   IMT – Artigo 12.º, n.º 1 do Código do IMT; transmissões onerosas de imóveis por valor inferior

   • IMT – Artigo 12.º, n.º 1 do Código do IMT
   • transmissões onerosas de imóveis por valor inferior ao VPT
7. CAAD-T2024-04-10

   230/2023-T

   IMT – Isenção do artigo 7.º do Código do IMT. Sociedades de Titularização de Créditos

   • IMT – Isenção do artigo 7.º do Código do IMT
   • Sociedades de Titularização de Créditos
8. CAAD-T2024-01-23

   401/2023-T

   IMT – Aquisição de quotas em sociedade; Artigo 2.º, n.º 2, alínea d) do Código do IMT

   • IMT – Aquisição de quotas em sociedade
   • Artigo 2.º, n.º 2, alínea d) do Código do IMT
9. CAAD-T2024-01-22

   89/2023-T

   IMT – artigo 12.º, n.º 1 do Código do IMT; transmissões onerosas de imóveis por valor inferior

   • IMT – artigo 12.º, n.º 1 do Código do IMT
   • transmissões onerosas de imóveis por valor inferior ao VPT
10. CAAD-T2024-01-04

    102/2023-T

    IMT – Caducidade do direito à liquidação. Liquidação originária vs liquidação adicional. Isenção de IMT prevista para a aquisição de imóveis por emigrantes portugueses - artigo

    • IMT – Caducidade do direito à liquidação
    • Liquidação originária vs liquidação adicional
    • Isenção de IMT prevista para a aquisição de imóveis por emigrantes portugueses - artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 540/76, de 9 de julho, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 316/79, de 21 de agosto
11. CAAD-T2023-11-02

    259/2023-T

    IMT - IMT de 2015. Isenção na aquisição de imóveis de interesse municipal. Caducidade de isenção. Alínea g) do artigo 6º e nº 3 do artigo 31º, ambos do CIMT

    • IMT - IMT de 2015
    • Isenção na aquisição de imóveis de interesse municipal
    • Caducidade de isenção
    • Alínea g) do artigo 6º e nº 3 do artigo 31º, ambos do CIMT
12. CAAD-T2023-10-19

    34/2023-T

    IMT – Isenções dos artigos 8.º, n.º 1, do Código do IMT (isenção pela aquisição de imóveis por instituições de crédito), e 270.º do CIRE (benefício relativo

    • IMT – Isenções dos artigos 8.º, n.º 1, do Código do IMT (isenção pela aquisição de imóveis por instituições de crédito), e 270.º do CIRE (benefício relativo ao imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis)
    • Artigo 78.º, n.º 1, da LGT: conceito de “erro imputável aos serviços”
13. CAAD-T2023-10-09

    109/2023-T

    IMT. Insolvência de Pessoa Singular. Isenção de IMT - art. 270º, 2 do CIRE. Fundamentação. Ónus da prova

    • IMT
    • Insolvência de Pessoa Singular
    • Isenção de IMT - art
    • 270º, 2 do CIRE
    • Fundamentação
    • Ónus da prova
14. CAAD-T2023-09-14

    620/2022-T

    IMT – artigo 12.º, n.º 1 do Código do IMT – transmissões onerosas de imóveis por valor inferior

    • IMT – artigo 12.º, n.º 1 do Código do IMT – transmissões onerosas de imóveis por valor inferior ao VPT
15. CAAD-T2023-08-29

    517/2022-T

    IMT – Isenção de IMT pela aquisição de prédios para revenda; caducidade da isenção

    • IMT – Isenção de IMT pela aquisição de prédios para revenda
    • caducidade da isenção
16. CAAD-T2023-05-15

    354/2022-T

    IMT – dever de fundamentação – contrato-promessa de compra e venda de imóvel com tradição – artigo 2.º, n.º 2, alínea a) do Código do IMT

    • IMT – dever de fundamentação – contrato-promessa de compra e venda de imóvel com tradição – artigo 2.º, n.º 2, alínea a) do Código do IMT
17. CAAD-T2023-03-15

    586/2022-T

    IMT - Isenção de IMT (artigo 8.º, n.º 1 do CIMT e artigo 270.º, n.º 2 do CIRE

    • IMT - Isenção de IMT (artigo 8.º, n.º 1 do CIMT e artigo 270.º, n.º 2 do CIRE)
18. CAAD-T2023-02-09

    427/2022-T

    IMT - Isenção de IMT (artigo 8.º, n.º 1 do CIMT e artigo 270.º, n.º 2 do CIRE

    • IMT - Isenção de IMT (artigo 8.º, n.º 1 do CIMT e artigo 270.º, n.º 2 do CIRE)
19. CAAD-T2022-11-22

    248/2022-T

    IMT – Imposto do Selo – excesso da quota-parte, nos bens imóveis, em partilhas; artigo 2.º, n.º 5, alínea c), do Código do IMT; artigo

    • IMT – Imposto do Selo – excesso da quota-parte, nos bens imóveis, em partilhas
    • artigo 2.º, n.º 5, alínea c), do Código do IMT
    • artigo 1º, n.º 1, do Código do Imposto do Selo
    • Verba 1.1 da TGIS
20. CAAD-T2022-10-19

    71/2022-T

    IMT - Aplicação de isenção de IMT nas aquisições de imóveis a fundos de investimento imobiliário

    • IMT - Aplicação de isenção de IMT nas aquisições de imóveis a fundos de investimento imobiliário