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Relator: ANA BACELAR CRUZ
confissão traduz reconhecimento da culpa ou da acusação por parte do arguido perante a autoridade ou a justiça. E o arrependimento equivale ao pesar sincero por algum ato ou omissão ... oitenta e quatro) anos de idade] e que se encontravam sozinhas e indefesas. V. A consideração da idade dos Arguidos, por ora e no enquadramento indiciado, tem reduzido valor
Relator: CRUZ BUCHO
tornar muito prementes as necessidades de prevenção geral. II – Sendo o arguido um jovem de 16 anos de idade que circulou na via pública com o ciclomotor ... aliado à confissão integral, ao arrependimento demonstrado e à inserção social e familiar do arguido, justifica plenamente a substituição da pena de multa pela admoestação
Relator: ANA BACELAR CRUZ
referidas em 1) o arguido dirigiu ao ofendido as seguintes expressões: “Nunca quiseste trabalhar”, “És um velho coxo”. 7. As expressões referidas em 6) pelo arguido foram proferidas com intenção ... mês. 15. O arguido vive com os pais, entregando € 200 por mês para ajuda das despesas. 16. O arguido tem um filho com 10 anos de idade, que vive
Relator: PAULA CARVALHO E SÁ
afastamento temporário dos arguidos da sala de audiências, ao abrigo do artigo 352.º, n.º 1, alínea a), do Código de Processo Penal, mostra-se legal e devidamente fundamentado ... Para efeitos de aplicação do regime penal especial para jovens, relevante é a idade do arguido à data desse primeiro ato, não sendo determinante a prolongação da atividade para além
Relator: MIGUEZ GARCIA
execução da pena, pois que além de indevidamente ter posto a cargo do arguido uma infracção amnistiada, levou em conta uma outra condenação de 1999 cuja pena de multa ... lado nenhum vem negada e, embora não tenha apurado concretamente a idade do arguido, podendo por certo tê-lo feito, do termo de identidade consta ter ele nascido
Relator: NAZARÉ SARAIVA
sentença recorrida, acrescentam-se novos factos aos descritos na acusação, a saber, que o arguido «agiu com total falta de destreza para encetar qualquer manobra que evitasse tal conduta ... locomotora». III – Por via destes novos factos, e ainda mediante a invocação da idade do arguido, o tribunal a quo considerou estarem verificados os pressupostos da aplicação da medida
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
Encontra-se inevitavelmente prejudicado o juízo de prognose favorável relativamente à situação da arguida que, volvidos poucos meses após a extinção de anterior pena de prisão suspensa na sua execução ... suspensão da execução da pena de prisão. II - Levando em consideração a idade da arguida – atualmente com 65 anos – e, bem assim, a circunstância de ter apenas um antecedente criminal
Relator: MARTINHO CARDOSO
artigo 177.º, do Código Penal, a relação estabelecida entre a menor e o arguido, este seu tio-avô por afinidade, o qual fora incumbido pelos pais daquela ... 16h00, altura em que a progenitora da menor regressava a casa. II – A idade do arguido (80 anos), o tempo decorrido após os factos (cerca de 8 anos
Relator: CLEMENTE LIMA
intervenção mínima, segundo um critério de concordância prática. II – Atenta a idade do arguido, ao tempo dos factos, 19 anos, à pequena quantidade de cocaína em seu poder, cerca
Relator: CALVÁRIO ANTUNES
Tendo o arguido 20 de idade à data da prática dos factos, o Tribunal deve sempre, sob pena de nulidade, pronunciar-se sobre a aplicabilidade do regime especial penal para
Relator: EDGAR VALENTE
direito aos factos. Nesta conformidade, deverão V.as Ex.as negar provimento ao recurso interposto pelo arguido e confirmar a decisão recorrida. ‘' A Exmª PGA neste Tribunal da Relação emitiu parecer ... mulher, pessoa doente do foro oncológico e um filho, maior de idade, mas ainda a expensas do arguido. O arguido possui de habilitações literárias a 4ª classe. Provou-se finalmente
Relator: JOÃO AMARO
arguido, e que podem relevar na questão da escolha - em sentido amplo - da pena a aplicar). III - Importa sempre conhecer (e tratar nas sentenças criminais) o modo como o arguido ... provados na sentença. V – Tendo em conta as condições de vida do arguido, nomeadamente a sua idade e frágil saúde (o arguido tem problemas de saúde do foro respiratório, passando
Relator: SÉNIO ALVES
socialização do arguido parece ter decorrido sem problemas relevantes até ao falecimento da mãe, em Janeiro de 2002, contava o arguido com 19 anos de idade. Possui ... marital, tendo nascido deste relacionamento uma filha, actualmente com 6 anos de idade. O relacionamento do arguido cessou após a sua prisão. Em Novembro de 2005 o arguido veio para
Relator: SÉRGIO CORVACHO
civil (art. 122º do CC), tinha atingido a idade da imputabilidade penal menos de dois anos antes e encontrava-se numa idade que deve ser considerada de formação, à qual ... causa, porquanto está prevista unicamente para as penas de prisão. - Contudo, a idade juvenil da arguida deverá sempre militar de forma sensível no sentido da imposição de uma sanção menos
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
toda a cozinha. 10) O arguido sabia que as suas condutas eram contrárias à lei penal e contra-ordenacional. 11) O arguido é gerente comercial do estabelecimento sub judice ... viúvo e vive com três filhas de 8, 16 e 19 anos de idade. 13) O arguido tem o 12º ano de escolaridade. 14) O agregado familiar do arguido
Relator: CAPITOLINA FERNANDES ROSA
culposa. II - Incorre em erro de direito o tribunal que condenou o arguido, menor de idade à data dos factos, ao invés de o declarar inimputável, em razão ... processo todos os elementos relativos à idade do agente, pode o tribunal de recurso declarar a sua inimputabilidade, em razão da idade, em relação ao crime pelo qual foi indevidamente
Relator: MANUELA PAUPÉRIO
relativo a jovens entre os 16 e os 21 anos a arguido condenado com 20 anos de idade, impõe-se a anulação da sentença recorrida neste segmento
Relator: VASQUES OSÓRIO
actuou o arguido e serem elevadas as exigências de prevenção geral; - Não tendo o arguido antecedentes criminais, certo é que mal entrou na idade da imputabilidade penal; - Praticou um crime ... punição, considerando-se mais adequada ao caso concreto e à medida da culpa do arguido, a pena de 1 ano e 6 meses de prisão
Relator: CARLA FRANCISCO
factualidade apurada e descrita nos autos permite concluir, por si só, pelo preenchimento pelo arguido dos elementos objectivo e subjectivo do crime de abuso sexual de crianças pelo qual ... provados e os não provados, quando se deu como não provado que o arguido sabia a idade exacta da criança, mas que, segundo as regras da lógica e da experiência
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGUES
acordo com o referido, a junção pela arguida de documentos por si entendidos como essenciais para a descoberta da verdade, em qualquer momento do processo, não constitui um ato anómalo ... investigação, que sempre procura a obtenção da verdade material. 2 - Sendo a arguida conhecedora da idade, debilidade e dependência económica dos ofendidos, tratando-os apesar disso com ofensa