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23 resultados

  1. PGR-CC1990-04-05

    Parecer n.º 100/1989

    Relator: HENRIQUES GASPAR

    1 - O exercicio do direito de greve garantido no artigo 57 da

    • DIREITO A GREVE
    • FUNÇÃO PÚBLICA
    • DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS DOS TRABALHADORES
    • DIREITOS FUNDAMENTAIS
    • LIMITE IMANENTE
    • CONFLITO DE DIREITOS
  2. PGR-CC1989-03-29

    Parecer n.º 22/1989

    Relator: HENRIQUES GASPAR

    1 - O exercicio do direito de greve garantido no artigo 58 da

    • GREVE
    • GREVE PARCIAL
    • FUNÇÃO PUBLICA
    • POLICIA JUDICIARIA
    • PESSOAL DE INVESTIGAÇÃO
    • PRE-AVISO DE GREVE
  3. PJ

    Documento Rel2006vol_I

    Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 2006 Lisboa 2007 Título

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Fonte

  • Pareceres (PGR)11
  • Legislação (DR)5
  • Jurisprudência4
  • Trabalho — BTE2
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • PGR-CC11
  • DR-I5
  • BTE2
  • TRE2
  • TRG2
  • PJ1

Ano

  • 20263
  • 20241
  • 20232
  • 20211
  • 20191
  • 20181
  • 20173
  • 20151
  • 20141
  • 20111
  • 20091
  • 20071
  • 20001
  • 19991
  • 19901

Descritor

  • GREVE9
  • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÍNIMOS5
  • COMPETÊNCIA4
  • DEFINIÇÃO3
  • GREVE ROTATIVA3
  • SERVIÇOS ESSENCIAIS3
  • NECESSIDADE SOCIAL IMPRETERÍVEL3
  • PRÉ-AVISO DE GREVE3
  • PRÉ AVISO DE GREVE2
  • RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR2
  • DEVER DE LEALDADE2
  • DIREITO A GREVE2
  • GREVISTA2
  • GREVE SECTORIAL2
  • DIREITO À GREVE2
  • ABUSO DE DIREITO2
  • GREVE ILÍCITA2
  • ASSOCIAÇÃO SINDICAL2
  • FUNÇÃO PÚBLICA2
  • RETRIBUIÇÃO2
  • DESCONTO DE DIAS DE GREVE2
  • GOVERNO2
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL2
  • GREVE DE MAIOR PREJUÍZO2
  • GREVE SELF SERVICE2