170 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: MOREIRA DO CARMO
duradoura. 5.- Nas prestações duradouras cabem, ainda, duas variantes fundamentais: as prestações divididas ou fraccionadas e as continuativas. 6.- Se o cumprimento se efectua por partes, em momentos temporais diferentes ... prestação diz-se dividida, fraccionada ou repartida (ex: o preço pago em prestações); considera-se continuativa, contínua ou de execução continuada a prestação que consiste numa actividade ou abstenção
Relator: JOAQUIM CONDESSO
C.I.V.A. Baseando-se o imposto em análise num sistema de pagamentos fraccionados e destinados a tributar o consumo final, a dedução do imposto pago nas operações intermédias do circuito económico
Relator: JOAQUIM CONDESSO
C.I.V.A. Baseando-se o imposto em análise num sistema de pagamentos fraccionados e destinados a tributar o consumo final, a dedução do imposto pago nas operações intermédias do circuito económico
Relator: TELES PEREIRA
artigo 498º do Código Civil, sendo relevante para o efeito, em caso de pagamentos fraccionados por lesado ou mais do que um lesado, a data do último pagamento efectuado pelo
Relator: JOAQUIM CONDESSO
C.I.V.A. Baseando-se o imposto em análise num sistema de pagamentos fraccionados e destinados a tributar o consumo final, a dedução do imposto pago nas operações intermédias do circuito económico
Relator: JAIME FERREIRA
para a definição de confinância de prédios (o que se enquadra no instituto do fraccionamento e emparcelamento de prédios rústicos - secção VII do Capítulo III do Título II do Livro
Relator: MOREIRA DO CARMO
art.1249º do CC, se o A. pretende ver constituído prédio urbano, resultante de fraccionamento de prédio rústico, sem a devida licença admnistrativa
Relator: EMÍDIO COSTA
imediato vencimento da obrigação fraccionada em prestações, nos termos do artº 781º do Código Civil, significa, não o automático vencimento de todas as prestações posteriores à que não foi realizada
Relator: JACINTO MECA
única e exclusivamente ao capital mutuado e porque se trata de uma obrigação liquidada fraccionadamente, a lei consagra que a falta de realização de uma das prestações importa o vencimento
Relator: ANA PESSOA
sejam analisadas à luz do conjunto das normas relativas ao regime de emparcelamento e fraccionamento de prédios rústicos e de explorações agrícolas, em que aquele artigo se integra. III. Nesse
Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA
negócio gerador da posse. II - Pelo que, mesmo no caso de ser nulo o fraccionamento de terreno apto para a cultura que despoletou o início da posse, tal vício não
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
estatuto urbanístico (edificabilidade) decorre de uma licença de loteamento, que lhe permite fraccionar a sua propriedade e da qual resulta uma capacidade edificativa concretamente definida. 2 - Resulta da conjugação
Relator: CRISTINA NEVES
6/2022. III A este entendimento, não obsta o vencimento de todas as prestações fraccionadas decorrentes do incumprimento do contrato, pois que, neste caso, verifica-se que a partir dessa data
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
direito de propriedade, adquirido por usucapião, infringe ou não as regras legais limitativas do fraccionamento de prédios rústicos é a do início da posse. V- Atenta a primitiva redação
Relator: JOAQUIM CONDESSO
culpa por parte da Fazenda Pública, que avançar para o exame do eventual fraccionamento da responsabilidade do opoente/recorrido, atento o facto de ter cessado funções de gerência em 24/01/2005
Relator: JOSÉ MANUEL ALVES FLORES
violação dos normativos de natureza urbanística, que previnam o fraccionamento de prédios urbanos sem o devido licenciamento ou loteamento, não obsta à aquisição originária, com base na usucapião, do direito
Relator: CANELAS BRÁS
eventual aquisição originária por usucapião não prevalece sobre as regras de fraccionamento dos prédios rústicos
Relator: MÁRIO SERRANO
instituto jurídico da usucapião prevalece sobre as normas que proíbem o fraccionamento de prédios rústicos por ofensa da área de cultura mínima
Relator: MARIA INÊS MOURA
partir daí, nunca os RR. tendo actuado como comproprietários. 4.- A limitação ao fraccionamento prevista no artº 1376 do C.Civil não se impõe no caso da aquisição da propriedade
Relator: EDUARDO TENAZINHA
103/90, 22 Mar., para propositura, pelo MºPº da acção de anulação dfo fraccionamento de prédio rústico, conta-se a partir da data da escritura de rectificação da escritura pública