CAAD-T
1051/2025-T
IRC. Gastos dedutíveis.
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IRC. Gastos dedutíveis.
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I - São elementos característicos e típicos do conceito jurídico de fusão, nos
IVA – Faturas falsas; Ónus da prova; Caducidade do Direito à liquidação; Procedimento
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
1. A impugnação por via de embargos funda-se na alegação pelo
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
1. Como é característico dos pressupostos processuais, a aferição da legitimidade é
IVA – Liquidação adicional; Serviços de Construção Civil – regime de inversão do sujeito
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas - Artigo 22.º, n.º4
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
1. Numa ação em que o autor reivindica o valor monetário que
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
I – Nos termos do art. 62.º/1 do CPT, só deve
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) O duplo grau de jurisdição em matéria de facto assenta numa
Relator: FÁTIMA FURTADO
I. As vantagens adquiridas pela prática de um facto ilícito típico devem
IVA – regras de distribuição do ónus da prova
Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS
I – A remuneração do administrador provisório nomeado nos termos do artigo 31
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
1. Em direito processual sendo a prova o acto ou série de
Relator: VERA MARIA SOTTOMAYOR
I - Em conformidade com o previsto na al. b) do n.º
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
1 – Responde para com a sociedade, nos termos do n.º 1
Relator: JÚLIO PINTO
I - As revistas, buscas e apreensões só excecionalmente podem ser realizadas sem
IRC; Contrato de prestação de serviços; Dedutibilidade de gastos; Consequência da ilegalidade
IVA. Regularização por redução de preço. Prazo. Fundamentação formal e substancial.