23 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. TCAS2018-01-31só sumário

   353/17.1BESNT

   Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA

   I - Estando em causa elementos da saúde e do sigiloso processo clínico

   • REGIME DE ACESSO À INFORMAÇÃO ADMINISTRATIVA E AMBIENTAL E DE REUTILIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS
   • ELEMENTOS DA SAÚDE
   • CUSTAS PROCESSUAIS
2. TCONST1987-07-08só sumário

   86-0078

   Relator: MONTEIRO DINIS

   I - Embora nos arestos do Tribunal Constitucional que suportam o pedido de

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO ABSTRACTA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • GENERALIZAÇÃO DE JUIZOS DE INCONSTITUCIONALIDADE
   • OBJECTO DO PEDIDO
   • FUNDAMENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
   • FUNDAMENTAÇÃO DO ACTO ADMINISTRATIVO
3. PGR-CC2025-04-11

   Parecer n.º 12/2025

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   XXII. Conclusões. Considerando o que vem exposto na precedente fundamentação e cada

   • REMUNERAÇÃO MENSAL RELEVANTE
   • INCIDÊNCIA DA QUOTA
   • CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
   • SISTEMA PREVIDENCIAL DA SEGURANÇA SOCIAL
   • MAGISTRADO JUDICIAL
   • MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO