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Relator: EDGAR VALENTE
reconhecimento por descrição, (ii) o reconhecimento presencial e (iii) o reconhecimento por fotografia, filme ou gravação. Importa referir que, após a reforma de 2007, “subsiste a questão fundamental de indefinição
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
Assim é utilizável e válida a prova consistente em fotogramas e / ou em filme desde que obtida em espaço público, podendo ser valorada pelo julgador (não constituindo métodos proibidos
Relator: CRISTINA XAVIER DA FONSECA
acesso ao vídeo; portanto, se o recorrente queria que todos vissem o que ele filmou, a lei não o pode proteger em nome de uma privacidade
Relator: GOMES DE SOUSA
direito ou o consentimento. Ou seja, há licitude na obtenção de fotografias ou filmes se ocorrer, nos termos deste preceito e do artigo 31.º do Código Penal (ou seja
Relator: PAULO GUERRA
características essenciais do conceito AMEAÇA: Mal Futuro (não existirá ameaça futura quando, terminado o filme do nosso processo e a história de vida contida nos nossos autos, deixar de haver
Relator: PAULO GUERRA
Código Penal: a)- mal; b)- futuro (não existirá ameaça futura quando, terminado o filme do nosso processo e a história de vida contida nos nossos autos, deixar de haver futuro
Relator: ELISA SALES
livre desenvolvimento da sua personalidade. III – O crime de utilização de menor em fotografia, filme ou gravação [al. b) do n.º 1 do art. 176.º do CP] consuma
Relator: PAULA DO PAÇO
computador, impressora, computador portátil, estúdio de som, ilha de edição, microfones, tripé, câmaras de filmar, baterias, carregadores, cabos de áudio e vídeo, pilhas, software licenciado para a ré, veículo automóvel
Relator: VASQUES OSÓRIO
reconhecimento por descrição ou intelectual, o reconhecimento presencial e o reconhecimento por fotografia, filme ou gravação. II – O reconhecimento de pessoas que não tenha sido efectuado nos termos previstos
Relator: VASQUES OSÓRIO
porque esta não fez o pagamento pretendido, frustrando a extorsão, é que o filme é, posteriormente, publicitado numa rede social, devassando a sua intimidade, deve entender-se, a existência
Relator: ANABELA RUSSO
celebra contratos tendo em vista a concretização do objecto social daquela, produção de filmes, e assume, ainda, nessa produção, a qualidade de responsável máximo. V – Não resultando do probatório
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
não são penalmente tutelados nos casos em que, como no presente, as fotografias e filmes em causa, da autoria dos próprios, reproduzem a materialidade de crimes de abusos sexuais
Relator: ELISA SALES
48/2007, de 29 de Agosto, o «reconhecimento por fotografia, filme ou gravação» passou a constituir um tipo de reconhecimento (a par dos reconhecimentos por descrição, presencial e com resguardo
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
violados pelo uso de cassetes de vídeo, em julgamento, quando as imagens tenham sido filmadas sem consentimento e em lugar de acesso ao público, e usadas para fins da descoberta
Relator: MARIA AUGUSTA
tão só que o televisor existente no café do arguido estava a receber o filme que o operador de radiodifusão estava a difundir, nada lhe acrescentando, não se mostram preenchidos
Relator: BARRETO DO CARMO
busca de vítimas, através de chats e fóruns, a partir de milhares de fotos, filmes e vídeos na Internet. É pois, evidente, que o interesse da vítima impõe a intervenção
Relator: PINTO HESPANHOL
fotográficos e operadores de imagem junto às portas de acesso aos tribunais, fotografando e filmando a imagem das pessoas que entram e saem do edifício, no contexto da cobertura informativa
Relator: TÁVORA VÍTOR
peritos nele intervenientes elaborado uma cassete de vídeo sobre o objecto daquele, o aludido filme só poderia ser servido para elucidar e ajudar eventualemnte a formar a convicção dos peritos
Relator: TÁVORA VÍTOR
peritos nele intervenientes elaborado uma cassete de vídeo sobre o objecto daquele, o aludido filme só poderia ter servido para elucidar e ajudar eventualmente a formar a convicção dos peritos
Relator: CABRAL BARRETO
actividade de fotografar ou filmar exercicios de fogos reais, incluindo rebentamento de engenhos explosivos, que obrigasse o militar a situar-se perto do local dos rebentamentos, e um tipo